Ata da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Pará de Minas referente ao credenciamento da empresa PH S D SERVIÇOS MÉDICOS LTDA para prestação de serviço de perícia médica psiquiátrica, conforme legislação vigente, tendo como escopo atestar as condições de saúde mental, diagnóstico e outras dos servidores e dependentes da Câmara Municipal de Pará de Minas.

No dia 18 de junho de 2026, às 15h, reuniu-se a Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 137, de 11 de dezembro de 2025, para atuação em procedimento auxiliar de Credenciamento, com a finalidade de analisar a documentação apresentada pela empresa PH S D SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.178.110/0001-89. O e-mail contendo os documentos de habilitação foi encaminhado para gestaodecontratos@camarapm.mg.gov.br em 17/06/2026, nos termos do item 4.5 do Edital. De posse da documentação, a Comissão procedeu à sua análise e à conferência de autenticidade dos documentos passíveis de validação junto aos órgãos oficiais e certificadores competentes. Após a análise, verificou-se que os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira encontram-se em conformidade com as exigências editalícias. Em relação à habilitação técnica prevista no item 3.1.3.1 do Edital, constatou-se a necessidade de complementação da documentação referente à comprovação da especialidade em Psiquiatria do profissional indicado para a execução dos serviços, uma vez que não foi possível verificar a autenticidade do documento apresentado. Dessa forma, com fundamento no item 5.3 do Edital, a Comissão deliberou pela realização de diligência via e-mail junto à empresa PH S D SERVIÇOS MÉDICOS LTDA para apresentação de documentação complementar que permita a verificação da especialidade exigida pelo Edital. A análise do pedido de credenciamento permanecerá suspensa até o atendimento da diligência e posterior deliberação da Comissão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão.

Pará de Minas, 18 de junho de 2026.

Priscila Campos Álvares

Membro da Comissão de Contratação

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão de Contratação

Marcos Vinícius Santos Viana

Membro da Comissão de Contratação