PORTARIA Nº 24.998/2026

Institui Comissão Especial de Seleção de Proposta de Apoio e Patrocínio para o PRC 124/2026, Chamamento Público nº 006/2026.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; bem como o art. 11, §1º da Lei Federal 9.790/1999;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 214/2026 da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo;

RESOLVE:

Art. 1º – Institui Comissão Especial de Seleção de Proposta e Patrocínio que atuará no âmbito do PRC nº 124/2026 – Chamamento Público nº 006/2026, cujo objeto é a “ETAPA ESTADUAL DOS JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS (JEMG/2026)” a ser realizado nos dias 03 a 09 de agosto de 2026, em várias quadras poliesportivas de Pará de Minas e no Parque do Bariri, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.

Parágrafo Único – Caberá à comissão de conferência de documentos garantir a plena execução de todas as atividades.

Art. 2º – Ficam designados os seguintes membros para comporem esta comissão:

- Guilherme Maia Morais – Presidente da Comissão Especial de Seleção de Propostas de Apoio e Patrocínio

- Águida Aparecida da Silveira Silva – Comissão Especial de Seleção de Propostas de apoio e Patrocínio

- Karina Maciel Araújo – Comissão Especial de Seleção de Propostas de Apoio e Patrocínio

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 16 de junho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal