DECRETO Nº 14.372/2026

Convoca a II Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas Município de Pará de Minas-MG.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em consonância com o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD;

DECRETA:

Art. 1º – Fica convocada a II Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas, a realizar-se no dia 02 de julho de 2026 na Faculdade de Pará de Minas/ FAPAM.

Art. 2º – O tema central da Conferência será “Responsabilidade compartilhada: desafios e possibilidades na prevenção e no cuidado ao uso de álcool e outras drogas”, objetivando deliberar sobre temas referentes à política municipal de políticas públicas sobre drogas em consonância com as políticas públicas sobre drogas estadual e nacional.

Art. 3º – A II Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas será presidida pelo Secretário de Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pela Presidente do Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas – COMAD..

Art. 4º – As normas de organização e funcionamento da Conferência serão deliberadas pela Comissão Organizadora, aprovada e nomeada pelo Plenário do COMAD.

Art. 5º – As despesas decorrentes com a realização deste evento correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos da Secretaria Municipal de Saúde e do COMAD.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registra-se e cumpra-se.

Pará de Minas, 11 de junho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito