PORTARIA Nº 20.053/2022
Dispõe sobre exoneração.
O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.
- Considerando o requerimento da servidora, constante do PRO 0005853/2022;
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Arlei Henrique Costa, matrícula 20856, do cargo efetivo de Ajudante de Obras e Serviços, lotado na Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28 de julho de 2022.
Pará de Minas, 29 de julho de 2022.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito