Firmado entre o MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS e a organização da sociedade civil INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (INSTITUTO CORONEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARÃES – CENTRO JUVENIL SALESIANO SÃO DOMINGOS SÁVIO), CNPJ n.º 33.583.592/0007-66

Objeto: Repasse de recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), captados por meio do Imposto de Renda, destinados à execução do projeto ACROBATA: O MOVIMENTO QUE TRANSFORMA, no valor de R$15.353,54, aprovado pela Resolução CMDCA nº 019/2026.

Dotação: 02.011.8.243.3.3.50.43.00.00.00.00-456

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.

Valor: R$15.353,54 (quinze mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) a ser repassado em parcela única em total conformidade com o Plano de Trabalho aprovado.

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 06408/2026.

Pará de Minas, 19 de junho de 2026.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e

transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

Cláudia Assunção Faria

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social