TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0103/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E AS INFORMÁTICA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO, PELO PRAZO DE 60 MESES, DE UMA REDE DE TRANSMISSÃO DE DADOS POR MEIO DE FIBRA ÓTICA.

PREGÃO N.º 014/2023

PROCESSO (PRC) N.º 97/2023

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração dos fiscais e do gestor do contrato acima mencionado, conforme solicitado por meio do Ofício nº 007/2026/DEP_TI, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, através do Diretor Sr. Marcos Rogério Morais da Silva.

Onde se lê:

CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

6.1 – O Município de Pará de Minas, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

6.2 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

6.3 – Fica designado como gestor do respectivo contrato o servidor descrito na tabela abaixo:

Leia-se:

CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

6.1 – O Município de Pará de Minas, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

6.2 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

6.3 – Fica designado como gestor do respectivo contrato o servidor descrito na tabela abaixo:

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Pará de Minas, 28 de maio de 2026.

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

CONTRATANTE