TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0121/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E AS INFORMÁTICA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, UTILIZANDO COMO MEIO FÍSICO DE CONEXÃO, NO SEGMENTO DEFINIDO COMO ÚLTIMA MILHA (CIRCUITO DEDICADO ENTRE O PE (ROTEADOR DE BORDA DO PROVEDOR) E O CPE (ROTEADOR OU SWITCH EXISTENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO CLIENTE), O CABO DE FIBRA ÓPTICA.

PREGÃO N.º 016/2025
PROCESSO (PRC) N.º 139/2025

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração dos fiscais e do gestor do contrato acima mencionado, conforme solicitado por meio do Ofício nº 007/2026/DEP_TI, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, através do Diretor Sr. Marcos Rogério Morais da Silva.

Onde se lê:

CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO

8.1 – A Fiscalização e a Gestão deste contrato serão realizadas por servidores deste município, conforme designado pela Portaria nº 24.380/2025.

8.2 – O Município de Pará de Minas, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

8.3 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

8.4 – Fica(m) designado(s) como gestor(es) do respectivo contrato o(s) servidor(es) descrito(s) na tabela abaixo:

Leia-se:

CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO

8.1 – A Fiscalização e a Gestão deste contrato serão realizadas por servidores deste município, conforme designado pela Portaria nº 24.952/2026.

8.2 – O Município de Pará de Minas, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

8.3 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

8.4 – Fica(m) designado(s) como gestor(es) do respectivo contrato o(s) servidor(es) descrito(s) na tabela abaixo:

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Pará de Minas, 28 de maio de 2026

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

CONTRATANTE