PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS

Processo: PRC: 068/2026 Modalidade: Concurso de Projetos: 005/2026

ATA DE AVALIAÇÃO

Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às 09h59min (nove horas e cinquenta e nove minutos), na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada à Rua Capitão João Teixeira, nº 39, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 35.660-061 em Pará de Minas/MG, reuniu-se a Comissão, nomeada pela Portaria n º 24.858/2026, atendendo o Decreto Federal nº 3.100/99, e em conformidade com Lei Federal 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal 3.100/99, Lei Municipal Nº 5.460/13 e Decreto Municipal 7.194/13 para avaliação de projetos, referente ao CONCURSO DE PROJETOS Nº 005/2026, PRC 068/2026, que tem como objeto A GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO “18º Encontro Regional de Idosos de Pará de Minas”, para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Feitas estas considerações, após a “Ata de Julgamento de Projetos”, inicialmente elaborada, procedeu-se a abertura do envelope (Habilitação), da única OSCIP participante, de acordo com o edital (documentos para habilitação e comprovação técnica), verificando-se que a OSCIP – INSTITUTO PROJECTARE BRASIL, foi a única interessada a apresentar os documentos para habilitação.

Analisando a equipe técnica por meio de currículos profissionais de nível superior ou de notório conhecimento técnico e experiência da pessoa jurídica avaliada em função do tempo de experiência no desenvolvimento de atividades de capacitação institucional para o desenvolvimento de políticas, programas, projetos e serviços voltados ao objeto do presente, de acordo com o edital, temos como critério de julgamento: Quantidade de currículos:

1. – Nenhum Currículo: 00 ponto

2. – De 01 a 03 currículos: 20 pontos

3. – De 04 a 06 currículos: 30 pontos

4. – Acima de 06: 30 pontos

A OSCIP – INSTITUTO PROJECTARE BRASIL apresentou 3 currículos comprovados do quadro profissional em matéria pertinente ao previsto no edital, alcançando a pontuação de 20 pontos para este item.

Analisando a capacidade técnico-operacional, devendo ser demonstrada por meio de atestados de capacidade técnico-operacional relativos a objetos semelhantes ao previsto neste Edital. Pontuação aplicada:

1. – Nenhum atestado: 00 ponto

2. – De 01 a 03 currículos: 10 pontos

3. – De 04 a 06 currículos: 20 pontos

4. – Acima de 06: 20 pontos

A OSCIP – INSTITUTO PROJECTARE BRASIL apresentou 07 atestados de capacidade técnica em matéria pertinente ao previsto no edital, alcançando assim a pontuação de 20 pontos.

CLASSIFICAÇÃO FINAL De acordo com o artigo 25, inciso III, e nos termos do § 2º, do artigo 30, do Decreto Federal nº 3.100/99, a melhor proposta será a de maior pontuação na classificação, conforme estabelecido a seguir:

Em análise ao cumprimento do Edital observa-se que a OSCIP – INSTITUTO PROJECTARE BRASIL cumpriu todos os requisitos formais para a apresentação do Projeto. Assim, a entidade em questão alcançou o total geral de 90 pontos, sendo declarada como VENCEDORA do presente Concurso de Projetos, selecionada como apta a firmar o Termo de Parceria objetivado neste concurso.

Após a homologação do presente Concurso, a OSCIP vencedora será intimada para assinar o respectivo Termo de Parceria. Os custos do projeto apresentado alcançou o montante de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), estando de acordo com o valor máximo previsto a ser desembolsado pela Administração de acordo com o inciso VII, do artigo 25, do Decreto Federal nº. 3.100/99, valor este previsto no Termo de Parceria, a ser repassado à OSCIP nas seguintes condições:

18º Encontro Regional de Idosos de Pará de Minas – R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais);

• 1ª Parcela no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)

• 2ª Parcela no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)

Prevaleceu no entendimento dos Membros da Comissão, com a concordância do representante da OSCIP vencedora, a data de pagamento da 2ª parcela conforme consta no Edital.

O resultado da habilitação terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Foi apresentado pelo representante legal da entidade declaração própria no qual a mesma abre mão do prazo recursal legal constante do respectivo edital (documento 3). Nada mais havendo a tratar e para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos representantes presentes, o Presidente e membros.

Pará de Minas, 09 de junho de 2026.

Marcos Vinícius Ribeiro

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 006/2026 – Presidente da Comissão

Kelly Chagas Vale

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 006/2026 – Secretária

Rafaela da Silva Maia

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 006/2026 – Membro do Conselho Municipal de Assistência Social

Frantiesco Tadeu de Castro

Representante da OSCIP INSTITUTO PROJECTARE BRASIL

Participantes:

Viviane da Silva Santos – Diretora Administrativa SMADS

Cláudia Assunção Faria – Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social