FIRMADO EM 30/07/2025, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A OSC FAZENDA DE RECUPERAÇÃO FEMININA SOCIEDADE AMOR À VIDA - SOVIDA, CNPJ Nº 05.738.926/0001-00.

Tendo em vista o permissivo do art. 42, VI e Art. 57 da Lei Federal nº13.019/14 e no Art. 12 do Decreto Municipal nº 9.655/2016, as partes de comum acordo resolvem aditar o termo supracitado, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1.ª – Fica prorrogado o prazo de vigência do termo em epígrafe, até 30 de julho de 2027, conforme autorização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e solicitação da entidade através do ofício nº 01/2026, datado de 11 de maio de 2026.

CLÁUSULA 2.ª – Em decorrência da prorrogação acima descrita, fica estabelecido o valor deste termo aditivo em R$ 132.945,31 (cento e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e cinco mil, e trinta e um centavos).

CLÁUSULA 3.ª – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do termo original que não foram modificadas por este instrumento.

E por estarem assim, justas, assinam as partes o presente termo em 02(duas) vias de igual teor e forma para os mesmos fins.

Pará de Minas, 18 de junho de 2026.

Paulo Lourenço da Silva

Fazenda de Recuperação Feminina Sociedade Amor à Vida - SOVIDA

Karina Sanches Oliveira

Gestora de Parceria

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Inácio Franco

Prefeito de Pará de Minas