Ata da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Pará de Minas referente ao credenciamento da empresa PH S D SERVIÇOS MÉDICOS LTDA para prestação de serviço de perícia médica psiquiátrica, conforme legislação vigente, tendo como escopo atestar as condições de saúde mental, diagnóstico e outras dos servidores e dependentes da Câmara Municipal de Pará de Minas.

No dia 24 de junho de 2026, às 11h, reuniu-se a Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 137, de 11 de dezembro de 2025, para prosseguimento da análise da documentação apresentada pela empresa PH S D SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.178.110/0001-89. Em atendimento à diligência anteriormente realizada, a credenciante apresentou cópia completa do diploma do profissional indicado para a execução dos serviços. O documento foi analisado pela Comissão, que procedeu à verificação de sua autenticidade junto à instituição de ensino competente, restando comprovada a regularidade da documentação apresentada. Dessa forma, restou sanada a pendência anteriormente apontada quanto à habilitação técnica, encontrando-se a documentação em conformidade com as exigências editalícias. Assim, cumpridas as exigências legais e editalícias, fica a empresa PH S D SERVIÇOS MÉDICOS LTDA declarada HABILITADA e CREDENCIADA. Nos termos do item 5.7 do Edital, a presente ata será publicada no Diário Oficial do Município e no site oficial da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada e juntada aos autos do processo.

Pará de Minas, 24 de junho de 2026.

Priscila Campos Álvares

Membro da Comissão de Contratação

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão de Contratação

Marcos Vinícius Santos Viana

Membro da Comissão de Contratação