Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Inexigibilidade – PRC n. 126/2026 – Inexigibilidade n.07/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 74, inciso I, do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade de Licitação n. 07/2026, PRC n. 126/2026, para contratação da denominada FEDERACAO DE ESPORTES ESTUDANTIS DE MINAS GERAIS, CNPJ 04.070.420/0001-03, para execução do evento “Jogos escolares de Minas Gerais – JEMG – Etapa Estadual” a ser sediado no município de Pará de Minas/MG, nos dias 03 a 09 de agosto de 2026. Valor Total: 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais). Vigência contratual: 02 (dois)meses.

Pará de Minas, 24 de junho de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito