SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 0177/2022

Contratante: Município de Pará de Minas,

Contratada: Laboratório Central Próteses Dentárias Ltda

Objeto: TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS REGISTRADAS NO CRO (CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE BUCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARÁ DE MINAS/MG.

INEXIGIBILIDADE Nº 15/2022 PROCESSO (PRC) Nº 539/2022

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração de fiscal e gestor do contrato acima mencionado, conforme Ofício 825/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.

Onde se lê:

CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:

8.1 – O Município de Pará de Minas, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

8.2 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

8.3 – Ficam designados como gestores do respectivo contrato os servidores descritos na tabela abaixo:

Leia-se:

CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:

8.1 – O Município de Pará de Minas, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

8.2 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

8.3 – Ficam designados como gestores do respectivo contrato os servidores descritos na tabela abaixo:

Pará de Minas (MG), 25 de junho de 2026

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

CONTRATANTE