CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: PH S D SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 51.178.110/0001-89, com sede na Rua Tenente Coronel Roberto, nº 29, sala 702, Centro, Pará de Minas/MG, CEP 35660-011.

OBJETO: Prestação de serviço de perícia médica psiquiátrica, conforme legislação vigente, tendo como escopo atestar as condições de saúde, diagnóstico e outras dos servidores e dependentes da Câmara Municipal de Pará de Minas.

VALOR: R$ R$ 383,36 (trezentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos) por perícia médica psiquiátrica realizada, sendo o valor total estimado em R$ 23.768,32.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/21.

DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.001.01.031.0001.4019 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PERÍCIAS MÉDICAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL

Elemento/ficha:

33.90.39.00.46 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Subelemento:

3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Pará de Minas, 29 de junho de 2026.

GERALDO MAGELA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas