PORTARIA Nº 25.035/2026

Designação de servidor.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, incisos VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município,

Considerando o afastamento da servidora Heliane Ferreira dos Santos, em 03/06/2026, conforme registro em ata;

Considerando a indicação do servidor Magno Eustáquio Lázaro, pelo Secretário Municipal de Gestão Pública e pelo Secretário Municipal de Educação;

Considerando o Ofício CME nº 35/2026/CME;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor Magno Eustáquio Lázaro, matrícula 25.629, ocupante do cargo de Técnico em Administração, para desempenhar as funções de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Educação

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Pará de Minas, 26 de junho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal