PORTARIA Nº 25.033/2026

Dispõe sobre nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.878/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município e suas alterações;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 145/2026 da Secretaria M. de Cultura e Comunicação Institucional;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Rodrigo Donate dos Santos para o cargo comissionado de Assessoria V, lotado na Secretaria M. de Cultura e Comunicação Institucional.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 24 de junho de 2026.

Pará de Minas, 25 de junho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal