PORTARIA Nº 25.038/2026

Dispõe sobre nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei Complementar nº 6.812/2022, que dispõe sobre a estruturação da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Luis Miguel dos Santos Lopes para o cargo comissionado de Comandante da Guarda Civil Municipal, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir de 1º de julho de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 29 de junho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal