PORTARIA Nº 25.051/2026

Dispõe sobre interrupção de licença sem remuneração de Servidor.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 7735/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida à servidora Jucimara Domingos de Faria, matrícula nº 22385, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, através da Portaria nº 24.928/2026, determinando o retorno da referida servidora às atividades da Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 01 de julho de 2026.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 30 de junho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal