PORTARIA Nº 25.041/2026

Designa Função Gratificada de servidor público.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 007/2026 da Secretaria Municipal de Gestão Pública:

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora Ana Paula Santos Miguel, matrícula 24.025, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotada na Secretaria M. Gestão Pública, para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) Técnico(a), com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 de julho de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 30 de junho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal