EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
O Prefeito Municipal de Pará de Minas/MG torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, visando à contratação temporária de pessoal para suprir necessidade excepcional de prestação de serviços da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para as funções de Motorista Carteira D e Operador de Máquinas Pesadas, na forma do art. 22, VI, da Lei Municipal nº 6.045/2017 e suas alterações, e mediante o disposto neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente processo seletivo simplificado funda-se no art. 37, IX, da Constituição Federal, e no art. 22, inciso VI, da Lei Complementar Municipal nº 6.045, de 13 de junho de 2017.
1.2 O Processo Seletivo Simplificado está sob a responsabilidade da Comissão Técnica de Seleção, submetendo-se à legislação vigente e às instruções deste edital.
1.3 O processo seletivo terá caráter eliminatório e classificatório, composto por duas etapas: (a) análise de documentos e tempo de serviço; e (b) entrevista e teste prático.
2. DAS VAGAS, CARGOS E REQUISITOS
2.1 O presente processo seletivo disponibiliza as seguintes vagas, nos termos do Anexo I:
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FUNÇÃO PÚBLICA |
VAGAS |
VENCIMENTO (R$) |
CARGA HOR. SEMANAL |
ESCOLARIDADE / REQUISITOS |
LOCAL |
|
Motorista Carteira D |
5 |
2.530,39 |
44 h |
Ensino fundamental completo + CNH Cat. D |
Município de Pará de Minas |
|
Operador de Máquinas Pesadas |
4 |
2.734,30 |
44 h |
Ensino fundamental completo + CNH Cat. C ou superior |
Município de Pará de Minas |
2.2 São requisitos mínimos para inscrição e contratação em cada função:
I – Motorista Carteira D: Ensino Fundamental completo; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "D" válida, sem restrições que impeçam a condução dos veículos do Município.
II – Operador de Máquinas Pesadas: Ensino Fundamental completo; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "C" ou superior, válida, sem restrições que impeçam a operação dos equipamentos do Município.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições serão gratuitas e realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Avenida Presidente Vargas, nº 2300, bairro Vila Ferreira, no período de 20/07/2026 a 28/07/2026, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:30 às 16:00 horas.
3.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, em fotocópia simples (com o original para conferência):
a) Documento de identidade com foto (RG, CNH ou equivalente);
b) CPF;
c) Título de Eleitor com comprovante de votação ou justificação referente à última eleição;
d) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria exigida para o cargo pretendido, válida;
e) Comprovante de escolaridade (histórico escolar ou diploma de conclusão do Ensino Fundamental);
f) Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
g) Currículo vitae, conforme modelo do Anexo II;
h) Declaração de tempo de serviço na função pública e/ou privada, quando houver, conforme modelo do Anexo III.
3.3 A inscrição implicará o conhecimento e a tácita aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital.
3.4 Para esclarecimentos relativos ao processo de inscrição, o candidato poderá entrar em contato pelo telefone (37) 3231-7766, nos mesmos horários de atendimento.
3.5 Não serão aceitas inscrições via fax, postal, e-mail ou qualquer outro meio que não o presencial previsto neste edital.
3.6 Somente serão recebidos currículos entregues pelo próprio candidato ou por preposto, neste caso mediante procuração original com firma reconhecida, acompanhada de todos os documentos do candidato.
3.7 As inscrições com documentação incompleta serão indeferidas. Não serão aceitos pedidos de complementação após a inscrição.
3.8 Até 2 (dois) dias após o encerramento das inscrições, a Comissão divulgará no site oficial da Prefeitura (www.parademinas.mg.gov.br) e no quadro de avisos da SMOI a relação de candidatos com inscrições deferidas.
4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
4.1 O processo de seleção compreende duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
a) 1ª Etapa – Análise documental e comprovação de tempo de serviço;
b) 2ª Etapa – Entrevista pessoal e teste prático.
a) Da 1ª Etapa – Análise Documental
4.2 A Comissão Técnica de Seleção procederá à análise dos documentos apresentados no ato da inscrição, verificando: (i) o atendimento dos requisitos mínimos do cargo (escolaridade e CNH); e (ii) a pontuação por tempo de serviço na função, conforme tabela do item 4.5.
4.3 Serão desclassificados os candidatos que não comprovarem os requisitos mínimos de admissibilidade (escolaridade exigida e CNH na categoria correspondente).
4.4 Os candidatos aprovados na 1ª Etapa serão convocados para a 2ª Etapa (entrevista e teste prático), conforme cronograma do item 7.
4.5 A pontuação total será apurada conforme os critérios abaixo:
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CRITÉRIO |
ASPECTOS AVALIADOS |
PONTOS |
MÁX. |
|
Tempo de atuação na função |
Declaração comprobatória (público ou privado) — 5,0 pontos por ano |
5,0/ano |
40,0 |
|
Entrevista e teste prático |
Avaliação pela Comissão Técnica de Seleção |
60,0 |
60,0 |
|
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL: |
100,0 |
||
4.6 Na apuração do tempo de serviço inferior a 1 (um) ano, será atribuído 0,42 (zero vírgula quarenta e dois) ponto por mês de efetivo exercício.
b) Da 2ª Etapa – Entrevista e Teste Prático
4.7 A entrevista e o teste prático serão realizados em data indicada no cronograma (item 7) e no pátio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. O horário será comunicado aos candidatos aprovados na 1ª Etapa por divulgação na página da Prefeitura, contato telefônico e/ou WhatsApp.
4.7.1 É responsabilidade do candidato manter seu número de telefone atualizado e acessível. O Município não se responsabilizará por candidatos não localizados.
4.8 Para o cargo de Motorista Carteira D, o teste prático consistirá na avaliação dos seguintes itens:
Verificação das condições gerais do veículo antes da partida;
Conhecimento dos instrumentos e comandos do veículo;
Partida e condução em percurso previamente determinado;
Realização de manobras;
Respeito às normas de trânsito e à sinalização viária;
Utilização correta dos equipamentos de segurança;
Domínio, controle e segurança na condução;
Acionamento correto do sistema hidráulico (quando aplicável);
Elevação e basculamento da caçamba com segurança (quando aplicável).
4.9 Para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas, o teste prático consistirá na avaliação dos seguintes itens:
Inspeção preliminar da máquina e verificação dos itens de segurança;
Conhecimento dos comandos, instrumentos e procedimentos operacionais;
Operação adequada da máquina nas tarefas propostas;
Realização de manobras com precisão e segurança;
Controle operacional e habilidade técnica na execução dos serviços;
Observância das normas de segurança do trabalho;
Conservação dos equipamentos e utilização correta dos recursos disponíveis.
4.10 O não comparecimento do candidato à entrevista e ao teste prático implicará sua desclassificação automática.
c) Da Classificação Final
4.11 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do somatório total dos pontos obtidos nas duas etapas.
4.12 Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) obtiver maior pontuação no critério de tempo de serviço na função;
b) for mais idoso.
5. DOS RECURSOS
5.1 O candidato que desejar interpor recurso deverá dirigi-lo à Comissão Técnica de Seleção, mediante requerimento escrito, datado e assinado, protocolado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da divulgação do resultado de cada etapa.
5.2 O recurso deverá identificar o candidato (nome completo e CPF), a etapa recorrida e conter fundamentação clara e objetiva.
5.3 Não serão aceitos recursos via fax, e-mail, WhatsApp ou interposto fora do prazo.
5.4 O recurso que não estiver devidamente fundamentado ou que não contiver os dados de identificação do candidato será indeferido liminarmente.
5.5 A decisão sobre os recursos será publicada no site oficial da Prefeitura de Pará de Minas (www.parademinas.mg.gov.br).
6. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO
6.1 O candidato selecionado celebrará contrato administrativo temporário, nos termos da Lei Municipal nº 6.045/2017, devendo comprovar na data da assinatura:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, se de nacionalidade portuguesa, ser amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
b) Gozar dos direitos políticos e civis;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais;
d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
e) Ter, na data da admissão, idade mínima de 18 (dezoito) anos;
f) Possuir a escolaridade exigida para a função (Ensino Fundamental completo) e a CNH na categoria correspondente, válida e sem restrições;
g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestada em exame admissional por junta médica oficial indicada pelo Município;
h) Não ter sido demitido a bem do serviço público nas esferas federal, estadual ou municipal nos últimos 5 (cinco) anos;
i) Não possuir antecedentes criminais com sentença penal condenatória transitada em julgado;
j) Não possuir vínculo laboral na esfera municipal, estadual ou federal, salvo acumulações lícitas constitucionalmente autorizadas.
6.2 O candidato que, na data da assinatura do contrato temporário, não reunir os requisitos previstos neste edital, ou que por qualquer motivo não puder comprová-los, perderá o respectivo direito.
7. DO CRONOGRAMA
7.1 O Processo Seletivo Simplificado obedecerá ao seguinte cronograma, podendo ser alterado por ato da Comissão Técnica de Seleção, mediante publicação no site oficial da Prefeitura:
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FASE |
DATA |
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Publicação do edital |
06/07/2026 |
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Período de inscrição |
20/07/2026 a 28/07/2026 |
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Análise documental |
29/07/2026 e 30/07/2026 |
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Publicação dos candidatos aptos à 2ª etapa |
31/07/2026 |
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Prazo para recurso da 1ª etapa |
03/08/2026 a 05/08/2026 |
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Publicação após julgamento dos recursos da 1ª etapa |
06/08/2026 |
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Entrevista e prova prática |
07/08/2026 |
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Publicação da classificação preliminar |
11/08/2026 |
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Prazo para recurso da 2ª etapa |
12/08/2026 a 14/08/2026 |
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Divulgação do resultado final |
17/08/2026 |
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Homologação e convocação para contratação |
18/08/2026 |
8. DAS ATRIBUIÇÕES
8.1 As atribuições dos cargos de Motorista Carteira D e Operador de Máquinas Pesadas são aquelas previstas no Anexo I deste edital e na Lei Complementar Municipal nº 6.045/2017.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Todos os atos do certame serão divulgados no site da Prefeitura Municipal de Pará de Minas (www.parademinas.mg.gov.br) e no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, sendo de responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações.
9.2 O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período a critério da Administração Municipal, contado da data de divulgação do resultado final.
9.3 O candidato aprovado e classificado em primeiro lugar será convocado para assinatura do contrato temporário, conforme necessidade do serviço e ordem classificatória.
9.4 O Contrato Administrativo terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, não gerando vínculo empregatício permanente, estabilidade ou direito ao Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 5.264/2011).
9.5 A Administração Municipal poderá rescindir unilateralmente o contrato nas hipóteses de: prática de falta grave comprovada; três faltas injustificadas consecutivas ou alternadas; acumulação ilícita de cargos; redução do quadro por excesso de despesa; insuficiência de desempenho; ou homologação de concurso público.
9.6 Em caso de desistência de candidato aprovado ou desligamento de contratado, será convocado o candidato seguinte na ordem de classificação, se houver interesse do Município.
9.7 O não comparecimento do candidato na data marcada para assinatura do contrato implicará renúncia tácita à vaga.
9.8 Os dados dos candidatos serão tratados com observância da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e da Política de Privacidade da Prefeitura de Pará de Minas.
9.9 Os casos omissos serão decididos pela Comissão Técnica de Seleção.
Pará de Minas, 25 de junho de 2026.
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André Lara Amaral
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
_____________________________________
Inácio Franco
Prefeito Municipal
ANEXO I – FUNÇÃO PÚBLICA, VAGAS, VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E ATRIBUIÇÕES
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FUNÇÃO PÚBLICA |
VAGAS |
VENCIMENTO (R$) |
CARGA HOR. SEMANAL |
ESCOLARIDADE / REQUISITOS |
LOCAL |
|
Motorista Carteira D |
5 |
2.530,39 |
44 h |
Ensino fundamental completo + CNH Cat. D |
Município de Pará de Minas |
|
Operador de Máquinas Pesadas |
4 |
2.734,30 |
44 h |
Ensino fundamental completo + CNH Cat. C ou superior |
Município de Pará de Minas |
Atribuições do cargo de Motorista Carteira D:
Dirigir automóvel, ônibus, caminhão, camioneta, jeep e ambulância, dentro ou fora do perímetro urbano e suburbano;
Transportar pacientes ou servidores do Município;
Auxiliar nos primeiros socorros a pacientes dentro da ambulância, bem como locomovê-lo nas macas para o interior de hospitais;
Conduzir passageiros;
Transportar cargas, entregando-as nos locais de serviço ou de depósito;
Carregar, descarregar e conferir mercadorias transportadas em caminhão ou camioneta;
Cuidar da manutenção do veículo e fazer-lhe pequenos reparos;
- desempenhar tarefas afins.
Atribuições do cargo de Operador de Máquinas Pesadas:
Realizar aberturas de ruas, estradas, procedendo a terraplenagem, desmontes, aterros, cortes e nivelamentos "gardes", solidificação de asfalto e calçamento poliédrico;
Executar destocamentos, aragens "gradagens", adubações, plantios, capinas, irrigações e colheitas com máquinas e acessórios apropriados a cada uma dessas operações;
Zelar pela manutenção do equipamento, procedendo a simples reparo, limpeza, lubrificação e abastecimento;
Montar e desmontar implementos;
Desempenhar tarefas afins.
ANEXO II
MODELO DE CURRICULUM VITAE
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
FUNÇÕES PÚBLICAS MOTORISTA CARTEIRA D E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
CURRICULUM VITAE
1. Dados Pessoais
Nome Completo: _______________________________________________________.
CPF nº_________________________________, RG nº________________________, Título de Eleitor nº__________________, E-mail: ______________________________. Endereço: ____________________________________________________________,
Cidade: _____________________, Estado: _____________, CEP: _______________. Telefone fixo: _________________________, Celular: _________________________. Observação: Apresentar comprovante de residência.
2. Formação
Curso: _______________________, Área: __________________________________. Instituição de Ensino: ___________________________________________________. Cidade: ______________________________, Data de conclusão: _______________.
3. Experiência Profissional
Empresa: ______________________________, Cidade: ______________________.
Função: __________________________,
Atividade: ______________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________.
Mês/ano do início: ____________________, Mês/ano do término: ________________.
Declaro, sob as penas da lei, que as informações por mim fornecidas são verdadeiras.
Local: Data: ____ / ____ / _____
Assinatura: _______________________________________.
Observações:
É indispensável anexar todos os documentos comprobatórios, em fotocópias, inclusive CPF, RG, CTPS, Título de Eleitor (com comprovante de votação ou justificação na última eleição), Diploma, Comprovação de Tempo de Experiência.
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
DECLARANTE: ________________________________________________
CNPJ/CPF: ____________________________________________________
Endereço: _____________________________________________________
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins, que o(a) Sr.(a) __________________________________________, portador(a) do CPF nº __________________________, prestou/presta serviços nesta instituição/empresa, exercendo a função de __________________________________________, no período de ______ a ______, totalizando __________ (anos/meses/dias) de efetivo exercício.
Durante o referido período, o(a) profissional desempenhou atividades inerentes ao cargo/função, cumprindo suas atribuições conforme as necessidades desta instituição/empresa.
A presente declaração é expedida a pedido do(a) interessado(a), para fins de comprovação de tempo de serviço em função pública e/ou privada, produzindo os efeitos legais cabíveis.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
__________________________________________, ____ de _________ de _________
Nome do responsável pela emissão
Cargo: ____________________________________
Assinatura: ________________________________
Carimbo da Instituição/Empresa