Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Dispensa de Licitação – PRC n. 148/2026 – Dispensa n.15/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 15/2026, PRC n. 148/2026, para contratação das denominadas MARIANA GONZAGA PSICOLOGIA LTDA, CNPJ 41.927.598/0001-46, pelo valor de 700,00 (setecentos reais)  e VINCULO DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, CNPJ: 49.648.350/0001-58 pelo valor de 700,00 (setecentos reais), para ministrar palestras e atividades formativas durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, promovida pela Gerência de Políticas de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação, totalizando o valor de R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais). Prestação de serviço imediata.

Pará de Minas, 03 de julho de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito