PORTARIA Nº 20.082/2022

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, bem como, o art. 46, II, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o pedido protocolado através do PRO 0006185/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Henrique Pinto Coelho Duarte, do cargo comissionado de Chefe da Agricultura Familiar, lotado na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07/08/2022.

Pará de Minas, 08 de agosto de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretaria Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito