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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PARÁ DE MINAS COMID

Resolução 29/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 7.055/2024 através de sua REUNIÃO Ordinária do dia 06 de julho de 2026.

Art. 1 Aprovar a ALTERAÇÃO no Plano de Trabalho e PRORROGAÇÃO DO PROJETO:do Projeto “Arte e Prevenção: atividades artísticas para idosos na APAE Pará der Minas”, Entidade APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS - CNPJ: 18.416.891/0001-27, Termo de Fomento nº 024/2025, sem alteração no objeto da parceria

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 06 de julho de 2026

APARECIDO LUIS ARAUJO

Presidente do CMDPI/Pará de Minas