ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – PARÁ DE MINAS/MG.Aos 07 sete) dias do mês de julho de 2026, às 8h, nas dependências da sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Pará de Minas/MG, realizou-se a Reunião Ordinária do colegiado, com a presença dos(as) conselheiros(as) representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme lista de presença anexa. A reunião foi conduzida pelo Presidente do CMDCA, Sr. Emanoel, que iniciou os trabalhos agradecendo a presença de todos(as) e apresentando a pauta, conforme segue: 1. Comunicado: Informou-se que, na próxima quinta-feira, 09 de julho, participarão da reunião com a instituição VALE os seguintes representantes: Rafael (SMAS / Conselho do Idoso), Sandra (CRAS/CMDCA), Carminha (Conselho do Idoso) e Janaína (CMDCA). Pauta 1: Reestruturação do plano de recursos do CMDCA. No plano de aplicação de recursos e prestação de contas ficou definido que a comissão de registro deve acompanhar a prestação de contas e o relatório de execução, emitindo, após a aprovação, uma portaria como consolidação do processo. A lista de assinatura passará a ser nominal para maior controle de frequência nas reuniões. Após análise do setor jurídico, a frequência poderá se tornar um ponto de avaliação nas aprovações de editais. Ficou definido que o edital de chancela passará a vigorar a partir de 06 de julho de 2026. Pauta 2: Aprovação de aditivos e prorrogações. Houve a aprovação dos aditivos e da prorrogação de prazo dos seguintes projetos: APAE 20/25, Bola de Gude 31/25 e Patronato 32/25. Destacou-se a necessidade de adequação nos projetos devido à mudança de conta bancária para o recebimento dos valores. Todos foram aprovados por unanimidade. Pauta 3: Destaques e orientações fiscais. Uma situação que merece destaque dos conselheiros e das demais instituições refere-se à resposta 04/25, que não foi autorizada por falta de tempo hábil, já que deveria ter sido encaminhada 60 dias antes do vencimento do projeto. A conselheira Carminha ponderou que Maria José (Prefeitura) tem orientado para que os gastos só aconteçam depois de aprovados e, respectivamente, assinados. O conselheiro Lucas pontuou a importância de seguir as legislações e prazos para que a instituição não seja punida por falta de informações necessárias. Emanuel ressaltou que o prazo de 60 dias é necessário para que corra todo o trâmite dentro da prefeitura e a instituição possa ser formalmente informada da situação. Pauta 4: Avaliação de projetos do edital vigente. Emanuel ressaltou a importância da equipe de avaliação dos projetos do edital vigente e informou que faltam documentos e declarações em alguns deles. A equipe participante da avaliação pediu uma melhor distribuição na pontuação para que os critérios sejam mais assertivos. Relatou-se também que algumas instituições só aparecem no dia do edital e apresentam propostas sem as devidas correções solicitadas, ficando com defasagem nas notas. O presidente ressaltou que a equipe de avaliação deve avaliar estritamente a proposta do projeto e o plano de ação de acordo com o edital, sendo os demais documentos solicitados de responsabilidade da SMADS. Pauta 5: Assuntos Gerais e Encerramento. De acordo com a pauta, Amanda apresentaria sobre o AEPETI (ações estratégicas para a erradicação do trabalho infantil), mas, por motivos de força maior, a apresentação ficou adiada para a próxima reunião. Foram compartilhados os convites para as Festas Juninas da APAE e do Bola de Gude. Neide agradeceu a presença dos alunos da Rede Cidadã e da APAE na Conferência de Saúde. Paulo informou que a Casa do Abrigo já se encontra em novo endereço. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Eu, Walkiria Salgueiro Moreira, Secretária do CMDCA, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais membros presentes. Pará de Minas/MG, 07 de julho de 2026.