PORTARIA Nº 25.072/2026

Institui Comissão Técnica Específica.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

- CONSIDERANDO a necessidade de implementação de Comissão Técnica específica para atuação no PRC nº 51/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Técnica Específica para atuação no PRC nº 51/2026, o qual tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, COM IMPLANTAÇÃO PAAS (PLATFORM AS A SERVICE), EM PLATAFORMA DE CLOUD COMPUTING, COM ESCALABILIDADE DE HARDWARE, REDUNDÂNCIA DE SERVIÇOS E BANCO DE DADOS, SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO COM MIGRAÇÃO DE DADOS, BACKUP, PARAMETRIZAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, ATUALIZAÇÕES, TREINAMENTOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, EVOLUTIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA , em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, para conduzir a realização de prova de conceito, bem como proceder a avaliação do sistema ofertado.

Art. 2º – Ficam designados para integrarem a Comissão os seguintes servidores

Lívia de Faria Abreu;

Fernanda Dias Becalli da Rocha;

Lírian Daniela de Souza;

Lílian Botelho Escobar Luce;

Mateus Henrique Silva de Paula;

Paula Dias Duarte;

Maria de Lourdes Liguori;

Maria Luysa de Camargos Pedrosa;

Gisele Carlinda Amorim;

Thaís Cristina dos Santos;

Juarez Martins de Oliviera.

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 07 de julho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal