PORTARIA Nº 25.079/2026

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 017/2026, Inexigibilidade nº 002/2026, Contrato 077/2026, cujo objeto é: “Inserção e integração do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas na Rede de Atenção à Saúde do Município”. A Contratação emergencial terá vigência de 12 (doze) meses.

FISCAIS:

• Cláudia Ferreira Silva

• Débora Cristina Viana de Morais

• Sophia Maria de Oliveira Carvalho Valença

• Paula Dias Duarte

• Verônica Isabela Souza Diniz

• Viviam Tagliaferri Menezes de Almeida

GESTORES:

• Aline Mércia de Melo

• Marcelo Carvalho Martins

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 10 de julho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal