Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Dispensa de Licitação – PRC n. 152/2026 – Dispensa n.16/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 16/2026, PRC n. 152/2026, para contratação da denominada  BALANCAS VARGAS LTDA, CNPJ 17.536.087/0001-19, pelo valor de 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais), para execução de serviços de revisão, manutenção preventiva, ajustes, verificação de peso e calibração da balança eletrônica rodoviária marca Líder, modelo LD2052, capacidade 40 toneladas, série nº 11963, instalada no Aterro Sanitário Municipal. Prestação de serviço imediata.

Pará de Minas, 13 de julho de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito