PORTARIA Nº 25.098/2026

Dispõe sobre revogação de função gratificada de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria nº 23.680/2025 que designou o servidor efetivo Luis Miguel dos Santos Lopes, matrícula 25.263, para a Função Gratificada de Coordenador Técnico, com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de julho de 2026.

Pará de Minas, 13 de julho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito