O Secretário de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do município de Pará de Minas, no uso de suas atribuições, comunica que a licença ambiental expedida no âmbito do processo administrativo indicado a seguir foi ARQUIVADA.

Pessoa Física ou Jurídica na qual o empreendimento se vincula: GETÚLIO HENRIQUE DE PAULA

CNPJ/CPF: 0**.***.***-**

Empreendimento: GRANJA FAZENDA GROTA DA GAMA.

Endereço do empreendimento: ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG

Coordenadas geográficas do local de desenvolvimento das atividades:

(LAT) 19°49’33,33”S  (LONG) 44°40’21,22”W

Processo Administrativo: 00009607/2019

Licença Ambiental: LAS Cadastro n° 042/2020

Motivo da decisão: O EMPREENDIMENTO SOLICITOU CANCELAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL POR MOTIVOS DE INVIABILIDADE ECONÔMICA SUPERVENIENTE. ARQUIVE-SE COM BASE NO  INCISO I, DO  ART. 175, DA LEI Nº6.584/2021 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.828/2022.

Pará de Minas, 16 de julho de 2026.

Kenede Antonio dos Reis

Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente