PORTARIA Nº 25.089/2026

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 131/2026, Dispensa Eletrônica 014/2026, cujo objeto é: “Prestação de serviço de troca de 10 cordas de varas de manobra contrapesada, lubrificação de carrinhos de contrapeso, observando a necessidade de deslocamento de dois sistemas de roldana de cabeça, incluindo a mão de obra necessária para execução dos serviços” para atender às necessidades de demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, com vigência de 12 meses.”

FISCAL:

• Gabriela Leite Silva

GESTORA:

• Tatiana Magalhães do Vale

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 13 de julho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal