PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 0038/2025 FIRMADO EM 07/05/2025 EM DECORRÊNCIA DA PREGÃO N.º 003/2025, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA “DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA”.
Tendo em vista o permissivo na Lei de Licitações, as partes, de comum acordo, resolvem aditar o contrato supracitado mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. Fica alterado o valor do contrato em epígrafe com base no índice IPCA, correspondente a 4,9423% (quatro vírgula, nove mil, quatrocentos e vinte e três por cento) conforme solicitação da Contratada, análise e autorização da Auditoria de Controle Interno, autorização do Poder Executivo e demais documentos processo 7589/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
2.1. Fica concedido o reajuste de 4,9423% (quatro vírgula, nove mil, quatrocentos e vinte e três por cento), correspondente à variação do índice IPCA.
2.2. Em razão da concessão do reajuste contratual, ficam atualizados os valores do Contrato, passando a vigorar aqueles constantes da tabela a
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Item |
Descrição |
Valor Atual |
Valor Reajustado |
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5 |
46220 - GLICONATO CLOREXIDINA 4% |
R$ 27,33 |
R$ 28,68 |
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10 |
50362 - CLORO PASTILHA - CLORO PASTILHA |
R$ 250,85 |
R$ 263,24 |
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13 |
54112 - CLOREXIDINA DIGLICONATO - PDM: 18518 (FR) |
R$ 20,15 |
R$ 21,14 |
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14 |
54113 - CLOREXIDINA DIGLICONATO - PDM: 18518 (UN) |
R$ 6,62 |
R$ 6,94 |
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15 |
54113 - CLOREXIDINA DIGLICONATO - PDM: 18518 (UN) |
R$ 2,16 |
R$ 2,26 |
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16 |
54113 - CLOREXIDINA DIGLICONATO - PDM: 18518 (UN) |
R$ 1,83 |
R$ 1,92 |
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17 |
54113 - CLOREXIDINA DIGLICONATO - PDM: 18518 (UN) |
R$ 6,13 |
R$ 6,43 |
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18 |
46313 - SABONETE LIQUIDO VISCOSO |
R$ 44,22 |
R$ 46,40 |
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19 |
53784 - SABONETE LÍQUIDO - PDM: 11870 |
R$ 46,85 |
R$ 49,16 |
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20 |
54222 - ÁLCOOL ETÍLICO - PDM: 18189 (FR) |
R$ 41,31 |
R$ 43,35 |
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21 |
54222 - ÁLCOOL ETÍLICO - PDM: 18189 (BOLSA) |
R$ 183,60 |
R$ 192,67 |
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22 |
52926 - DETERGENTE ENZIMÁTICO – PDM: 14235 |
R$ 517,17 |
R$ 542,73 |
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23 |
54223 - PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO (ÁGUA OXIGENADA)-PDM: 460 |
R$ 5,66 |
R$ 5,93 |
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24 |
6186 - ÁLCOOL IODADO |
R$ 14,72 |
R$ 15,44 |
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28 |
52955 – DESINFETANTE – PDM: 14487 (GL) |
R$ 416,84 |
R$ 437,44 |
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36 |
52955 – DESINFETANTE – PDM: 14487 (GL) |
R$ 363,32 |
R$ 381,27 |
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37 |
53031 – GLICINA – PDM: 8003 |
R$ 15,50 |
R$ 16,26 |
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38 |
52967 – INDICADOR QUÍMICO – PDM 18966 |
R$ 264,39 |
R$ 277,45 |
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39 |
6646 – ESCOVA PARA ASSEPSIA DAS MÃOS |
R$ 4,32 |
R$ 4,53 |
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43 |
5744 - HIPOCLORITO - HIPOCLORITO |
R$ 22,21 |
R$ 23,30 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
3.1. Incumbirá ao Contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme prevê o art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no respectivo sítio oficial na internet, em atenção ao artigo 91, caput, do referido diploma legal.
CLÁUSULA QUARTA – DA VINCULAÇÃO E RATIFICAÇÃO
4.1. O presente apostilamento passa a fazer parte integrante e inseparável do Contrato n° 0038/2025, firmado entre as partes em 07/05/2025, formando um só documento para todos os fins de direito, ficando ratificadas e inalteradas as demais cláusulas, termos e condições estabelecidas no instrumento de Contrato, naquilo que não restou expressamente alterado.
Pará de Minas (MG), data da assinatura eletrônica.
Luiz Fernando de Lima
Vice-prefeito
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS
CONTRATANTE