TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 270/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026

REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

Considerando que o Processo Licitatório, foi regularmente homologado por meio do Termo de Homologação datado de 02/03/2026;

Considerando que a empresa Cercas Gerais Indústria, Comércio, Importadora e Distribuidora Ltda, vencedora do Item 04, foi regularmente convocada para assinatura do contrato/ata de registro de preços, porém manifestou formalmente sua recusa em firmar a contratação;

Considerando que, diante da recusa, foi promovida a convocação do licitante remanescente, observada a ordem de classificação e mantidas as condições da proposta, tendo a empresa Comtelas Serviços e Construções Ltda, aceitado o fornecimento do Item 04;

RESOLVE:

ADJUDICAR/HOMOLOGAR o Item 04 do referido processo Licitatório, à empresa Comtelas Serviços e Construções Ltda, por ter aceitado a contratação nas condições estabelecidas no certame, em substituição à empresa originalmente vencedora, Cercas Gerais Indústria, Comércio, Importadora e Distribuidora Ltda, permanecendo inalteradas as adjudicações e homologações dos demais itens constantes do Termo de Homologação anteriormente expedido.

Pará de Minas, data da assinatura eletrônica.

Luiz Fernando de Lima

Vice Prefeito Municipal