ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 25.090/2026

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Em virtude de erros materiais contidos na Portaria nº 23.842/2025, registramos as correções dos itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

Onde se Lê: " Art. 1º – Exonerar Vanessa Carla Moreira dos Santos do cargo comissionado de Chefia de Avaliação e Informação, lotada na Secretaria Municipal de Educação."

Leia-se: "Exonerar, a seu pedido, Vanessa Carla Moreira dos Santos do cargo comissionado de Chefia de Avaliação e Informação, lotada na Secretaria Municipal de Educação."

e;

Onde se Lê: "Preâmbulo - O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011."

Leia-se: "Preâmbulo - O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011."

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na Portaria de exoneração original, que não foram objeto de retificação.

Esta Errata retroage seus efeitos em 16 de julho de 2025.

Pará de Minas, 17 de julho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal