PARAPREV
ATO DE APOSENTADORIA Nº 029/2026

A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição do Professor, com proventos integrais, conforme determina o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c artigo 40, §5º da Constituição da República e o artigo 51 da Lei Municipal nº 4.763/2007, à servidora, Arlete Lima Vicente Mendes, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 3386, inscrita no CPF sob o nº xxx.837.506-xx, no cargo efetivo Professor de Educação Básica I, símbolo de vencimento MS01OM2-N, com efeitos a partir de 01/07/2026.

Data da assinatura eletrônica.

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

Inácio Franco

Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana de Oliveira Leite
Código identificador: 19497
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
21 de julho de 2026 | Edição Nº 1091
Prefeitura de Pará de Minas