Nomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre projetos de concessão de Títulos de Cidadania Honorária Pará-minense e Diplomas de Honra ao Mérito.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 62, inciso II, da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada Comissão Especial para emitir parecer sobre os projetos de homenagem pública que concedem Títulos de Cidadania Honorária Pará-minense e Diplomas de Honra ao Mérito, composta pelos vereadores:

I - membros efetivos:

a) vereadora Camila Gonçalves Araújo (PSDB);

b) vereador Délio Alves Ferreira (PL);

c) vereador Gladstone Correa Dias (Bloco da Minoria).

II - membros suplentes:

a) vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB);

b) vereador Sérgio Martins Vargas (PL);

c) vereador Marcílio Magela de Souza (Bloco da Minoria).

Art. 2º Os projetos de lei a que se refere esta portaria serão apreciados na primeira reunião ordinária do mês de agosto.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 21 de julho de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara