PORTARIA Nº 25.115/2026

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 294/2026; Pregão Eletrônico nº 28/2026, cujo objeto é: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS”, com vigência de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato.

– FISCAL ADMINISTRATIVO: Hugo Eduardo Pereira dos Santos, Sabrina Flávia da Conceição Pereira

– FISCAIS TÉCNICOS:

Secretaria Municipal de Educação: Vânia Batista Gonçalves Vitor, Luciana Xavier Duarte, Izabela Aparecida Lima Faria Assis, Alessandra A. de Souza Batista, Eliane Aparecida dos Reis, Juliane Lemes Faria, Hermelinda Aparecida Pereira Reis, Marluce Cristiane Rezende, Ingrede Franciele de Souza, Fábia Almeida Ferreira Gomes, Clerislena Ferreira Lara, Silésia Maria Braga, Dieila Soares Pena, Irene Conceição Alves, Lívia Nascimento Tiburcio, Eliana Amaral Galvão, Rejane Kátia Duarte de Oliveira, Valéria Nazaré Diogo O. Ferreira, Ivanete Alves Rodrigues, Thiago R. Lemos Santos, Flávia Cristine Azevedo Diniz, Carmensita Maria Batista, Claudirene Carvalho Santos Martins, Simone Gomes Ribeiro, Joelma Fonseca Araújo Lemos, Carla de Souza Mota, Isabel Cristina da Silva, Denis Carlos da Rocha, Marli Soares Valadares, Cláudia Ermelinda da Silveira, Maria Cláudia de Carvalho, Mônica Mendes Villaça Marinho, Giovana de Oliveira Drumond, Cíntia Aparecida Duarte Pena;

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: Viviane da Silva Santos e Eliane Geralda Aparecida

Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional: Maria Amália de Arruda Campos e Santos

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura: Pedro Gottschalg Duarte

Secretaria Municipal de Gestão Pública: Alan Rodrigues Costa e Daniel Aparecido Rosa

Defesa Civil Municipal: Dayse Regina de Alcântara Téofilo Araújo
Guarda Civil Municipal: Cristiano Alves da Silva Júnior e Luís Miguel dos Santos Lopes

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo: Juliana Aparecida de Souza e Elisabete Ribeiro da Silva

Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente: Thais Rosa Moreira

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Depto. de Trânsito: Josiane Cristina Ferreira

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Velório Municipal: João Aparecido Américo

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Karina Morato Campos Moreira

Secretaria Municipal de Saúde: Thaís Cristina dos Santos

GESTORA:

– Silenir Maria de Oliveira Parreiras – Secretaria M. de Educação

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 08 de Julho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal