PORTARIA Nº 25.121/2026

Dispõe sobre interrupção de licença sem remuneração de Servidor.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 8410/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida ao servidor André Almeida Bastos, matrícula nº 21192, ocupante do cargo efetivo de Motorista Carteira D, através da Portaria nº 24.498/2025, determinando o retorno do referido servidor às atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a partir do dia 03 de agosto de 2026.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 20 de julho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal