DO OBJETO:

Aquisição de placas em aço inox para homenagens públicas (Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme estabelecido no Termo de Referência.

DA EMPRESA CONTRATADA:

LB COMÉRCIO DE PLACAS LETREIROS E LETRAS LTDA ME, inscrita no CNPJ 55.664.881/0001-37, com sede na Avenida Água Branca, 474, Box 02 - Higienópolis - CEP 13424-360 - Piracicaba/SP.

DO VALOR:

O valor total da contratação é de R$ 4.512,00 (quatro mil quinhentos e doze reais). O item 01 foi contratado pelo valor unitário de R$ 96,00 (noventa e seis reais), para o quantitativo de 27 (vinte e sete) unidades, perfazendo o montante de R$ 2.592,00 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais). Por sua vez, o item 02 foi contratado pelo mesmo valor unitário de R$ 96,00 (noventa e seis reais), para o quantitativo de 20 (vinte) unidades, totalizando R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais).

DA BASE LEGAL:

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

DA AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO todo o procedimento consubstanciado na Dispensa de Licitação nº 18/2026, oriunda do Processo nº 30/2026, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações da Lei 14.133/21, tendo sido escolhida modalidade adequada ao objeto e valor do serviço.

Em decorrência da homologação procedida, adjudico o objeto à empresa LB COMÉRCIO DE PLACAS LETREIROS E LETRAS LTDA ME, inscrita no CNPJ 55.664.881/0001-37.

Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial conforme estabelecido no artigo 94 da Lei 14.133/21 para fins de eficácia da AUTORIZAÇÃO aqui proferida.

Pará de Minas, 22 de julho de 2026.

Geraldo Magela de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas