OBJETO: Audiência Pública para tratar a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pará de Minas”.

O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições, com a presidente da Comissão de Legislação e Justiça, TORNA PÚBLICO que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pará de Minas”, e CONVOCA cidadãos e entidades a participar, no dia 12 de agosto de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas (avenida Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares – CEP 35661-044).

Pará de Minas, 21 de julho de 2026.

VEREADOR GERALDO MAGELA DE ALMEIDA
Presidente da Câmara

VEREADORA IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO
Presidente da Comissão de Legislação e Justiça