ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 24.620/2026
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;
Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;
Em virtude de erros materiais contidos na Portaria nº 24.620/2026, registramos as correções dos itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Onde se Lê:
"Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC nº 202/2025, Pregão Eletrônico nº 18/2025, Atas de Registro de Preços nº 14/2025; 09/2025; 16/2025; 12/2025; 04/2025; 10/2025; 08/2025; 13/2025; 05/2025; 19/2025; 17/2025; 07/2025; 18/2025; 11/2025; 06/2025 e 15/2025, cujo objeto é a Aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis para atender a demanda do Município.
FISCAIS:
-Marilene Patrícia Lopes (Secretaria Municipal de Saúde);
-Viviane da Silva Santos (Secretaria Municipal de Assistência e Desenv. Social);
-Elisângela Geralda dos Santos Silva (Sec. de Agronegócio, Desenv. Rural e Meio Ambiente);
-Tatiana Magalhães do Vale (Secretaria de Cultura e Comunicação Institucional);
-Josiane Cristina Ferreira (Sec. de Desenvolvimento Urbano);
-Josiane Cristina Ferreira (Gerência de Cemitério e Velório);
-Antonella Chaves Campos Lázaro (Guarda Civil Municipal);
-Antonella Chaves Campos Lázaro ( Defesa Civil);
-Juliana Magela da Silva Nunes (Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura);
-Silenir Maria de Oliveira Parreiras (Secretaria Municipal de Educação);
-Thiago Santos Oliveira (Sala da Secretaria Municipal de Gestão Pública);
-Josiane Cristina Ferreira (Gerência Trânsito Transporte Rodoviário);
-Juliana Aparecida de Souza (Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo)."
Leia-se:
"Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC nº 202/2025, Pregão Eletrônico nº 18/2025, Atas de Registro de Preços nº 14/2025; 09/2025; 16/2025; 12/2025; 04/2025; 10/2025; 08/2025; 13/2025; 05/2025; 19/2025; 17/2025; 07/2025; 18/2025; 11/2025; 06/2025 e 15/2025, cujo objeto é a Aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis para atender a demanda do Município.
FISCAIS:
-Marilene Patrícia Lopes (Secretaria Municipal de Saúde);
-Viviane da Silva Santos (Secretaria Municipal de Assistência e Desenv. Social);
-Elisângela Geralda dos Santos Silva (Sec. de Agronegócio, Desenv. Rural e Meio Ambiente);
-Tatiana Magalhães do Vale (Secretaria de Cultura e Comunicação Institucional);
-Josiane Cristina Ferreira (Sec. de Desenvolvimento Urbano);
-Josiane Cristina Ferreira (Gerência de Cemitério e Velório);
-Antonella Chaves Campos Lázaro (Guarda Civil Municipal);
-Antonella Chaves Campos Lázaro ( Defesa Civil);
-Juliana Magela da Silva Nunes (Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura);
-Silenir Maria de Oliveira Parreiras (Secretaria Municipal de Educação);
-Tiago Santos Oliveira (Gabinete do Prefeito);
-Josiane Cristina Ferreira (Gerência Trânsito Transporte Rodoviário);
-Juliana Aparecida de Souza (Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo)."
Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na Portaria de nomeação original, que não foram objeto de retificação.
Esta Errata retroage seus efeitos em 11 de março de 2026.
Pará de Minas, 23 de julho de 2026.
Fernando Antônio do Amaral
Secretário Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal