PORTARIA Nº 25.125/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o Ofício protocolado sob o nº 121/2026 – Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Miriam Maria Roberto Marmol, matrícula nº 26.857, do cargo comissionado de Diretoria de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15 de julho de 2026.

Pará de Minas, 22 de julho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal