PORTARIA Nº 25.126/2026

Dispõe sobre nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.878/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município e suas alterações;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 123/2026 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Solange Mendonça dos Santos Assis para o cargo comissionado de Diretoria de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de julho de 2026.

Pará de Minas, 22 de julho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal