PORTARIA Nº 25.104/2026

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 66/2026, Pregão Eletrônico nº 26/2026, cujo objeto é: “REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO”. A Contratação terá vigência de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato.

FISCAIS:

– Thaís Cristina dos Santos (Secretaria Municipal de Saúde);

– Maria Amália de Arruda Campos e Santos (Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional);

– Maria Jeane de Lima Moura (Secretaria Municipal de Gestão Pública);

– Daniel Aparecido Rosa (Secretaria Municipal de Gestão Pública);

– Fernanda Gabriela Silva Souza (Secretaria Municipal de Gestão Pública);

– Valquíria Aparecida Santos Silva (Secretaria Municipal de Gestão Pública);

– Eliane Geralda Aparecida Silva (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social);

– Renato de Faria Guimarães (Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente);

– Graziele Lopes Marinho (Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente);

– Silenir Maria de Oliveira Parreiras (Secretaria Municipal de Educação);

– Arissa Fernanda Acácio Soares (Secretaria Municipal de Fazenda);

– Evelyn Kelly dos Santos Simão (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano);

– Josiane Cristina Ferreira (Gerência Trânsito Transporte Rodoviário);

– Antônio Libério da Silva Sales (Gerência de Cemitério e Velório);

– Dayse Regina de Alcântara Teófilo Araújo (Defesa Civil).

GESTORES:

– Gilson Geraldo Silva (Secretaria Municipal de Saúde);

– Tatiana Magalhães do Vale (Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional);

– Alan Rodrigues Costa (Secretaria Municipal de Gestão Pública);

– Viviane da Silva Santos (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social);

– Thaís Rosa Moreira (Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente);

– Euller Xavier Baesse da Silva (Secretaria Municipal de Educação);

– Érica Duarte Silveira (Secretaria Municipal de Gestão Fazendária);

– Graciele Germana Oliveira Carvalho (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano);

– Luiz Henrique Marçal Machado (Gerência Trânsito Transporte Rodoviário);

– João Aparecido Américo (Gerência de Cemitério e Velório);

– Edson Cecílio da Silva (Defesa Civil)

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 21 de julho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal