PORTARIA 25.129/2026
Institui Comissão organizadora para condução do Processo Seletivo Simplificado 001/2026 destinado à seleção de pessoal temporário para atender à necessidade excepcional de interesse público com base na Lei n° 6.045/2017.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.045/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado n° 001/26, da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, visando ao recrutamento de pessoal temporário para as funções contempladas no referido processo, com fundamento na Lei 6.045/2017 e suas alterações.
Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:
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Nome do Servidor |
Cargo na Comissão |
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Érica Duarte Silveira |
Presidente |
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Arissa Fernanda Acácio Soares |
Secretário |
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Valdeci Gonçalves Ferreira |
Membro |
Art. 3º Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado n° 001/26, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.
Art. 4º Compete ao presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como se encarregar da divulgação, organização, publicações e locais de prova.
Art. 5º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas - MG, 27 de julho de 2026
Fernando Antônio do Amaral
Secretário Municipal de Gestão Pública
Inácio Fanco
Prefeito Municipal