Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 150/2026 - Inexigibilidade n. 009/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos do artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 74, inciso V, do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade n. 009/2026, PRC n. 150/2026, para locação do Imóvel situado na Praça Francisco Torquato de Almeida, n. 29, Centro, nesta Cidade, de propriedade de PAULO LOPES MARTINS, para o funcionamento da Farmácia Básica Central da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 60 (sessenta) meses pelo valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), totalizando R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).

Pará de Minas, 29 de julho de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito