DECRETO Nº 14.471/2026
Aprova Desmembramento de Área de Terreno
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e;
- considerando o requerimento da Sociedade Empresária JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA., protocolado sob Nº PRO-0007317/2022;
- considerando tratar-se de desmembramento de área de terreno;
-considerando que o requerimento atende aos requisitos técnicos legais da Lei Complementar Nº 6.885/2023, Artigo Nº 35 do Plano Diretor do Município;
- considerando plantas e memoriais descritivos anexados ao processo;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica desmembrada a Área Remanescente, situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova”, Município de Pará de Minas, de propriedade da
Sociedade Empresária JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA., CNPJ: 64.239.072/0001-79, conforme abaixo especificados:
ÁREA DESMEMBRANDA:
Área Remanescente, situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Matrícula: 58.596 – Ficha 01 – Livro 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 1.197.134,00 m²
Descrição: Conforme Matrícula N.º 58.596 – Ficha 01 – Livro 2 do Registro de Imóveis da
Comarca de Pará de Minas-MG
SERVIDÕES: Ficam mantidas todas as servidões ativas e passivas que beneficiam e oneram dita área, inclusive: Estrada de acesso à Cidade (estrada de Meireles) que servem também a Área Remanescente; Estrada de acesso, interna as várzeas do imóvel; Córrego do Retiro que serve de divisa com Newton de Melo Franco em aproximadamente 1.100,00 metros e serve a Área Remanescente.
ÁREAS DESMEMBRADAS:
LOTE 01 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 1.055,43 m²
Descrição:
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M221, de coordenadas N 7.803.301,44m e E 538.295,09m; deste, segue confrontando com a RUA DAS AROEIRAS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 103°21'11,16" por uma distância de 17,94m, até o ponto M222, de coordenadas N 7.803.297,30m e E 538.312,54m; deste segue com azimute de 104°13'19,31" por uma distância de 21,55m, até o ponto M223, de coordenadas N 7.803.292,01m e E 538.333,43m; deste segue com azimute de 102°36'54,98" por uma distância de 4,49m, até o ponto M224, de coordenadas N 7.803.291,02m e E 538.337,82m; deste, segue confrontando com o LOTE 2, com azimute de 193°35'44,05" por uma distância de 39,51m, até o ponto M305, de coordenadas N 7.803.252,63m e E 538.328,53m; deste, segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE, com azimute de 312°33'43,27" por uma distância de 27,85m, até o ponto M306, de coordenadas N 7.803.271,46m e E 538.308,02m; deste segue com azimute de 336°40'38,27" por uma distância de 32,65m, até o ponto M221, onde teve início essa descrição.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE 02 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 1.036,75 m²
Descrição:
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M224, de coordenadas N 7.803.291,02m e E 538.337,82m; deste, segue confrontando com a RUA DAS AROEIRAS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 102°36'54,98" por uma distância de 8,05m, até o ponto M225, de coordenadas N 7.803.289,27m e E 538.345,67m; deste segue com azimute de 106°05'50,83" por uma distância de 12,72m, até o ponto M226, de coordenadas N 7.803.285,74m e E 538.357,89m; deste segue com azimute de 104°08'26,74" por uma distância de 2,30m, até o ponto M227, de coordenadas N 7.803.285,18m e E 538.360,12m; deste, segue confrontando com o LOTE 3, com azimute de 194°24'34,54" por uma distância de 51,43m, até o ponto M304, de coordenadas N 7.803.235,37m e E 538.347,32m; deste, segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE, com azimute de 312°33'43,27" por uma distância de 25,52m, até o ponto M305, de coordenadas N 7.803.252,63m e E 538.328,53m; deste, segue confrontando com o LOTE 1, com azimute de 13°35'44,05" por uma distância de 39,51m, até o ponto M224, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE 03 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 1.211,99 m²
Descrição:
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M227, de coordenadas N 7.803.285,18m e E 538.360,12m; deste, segue confrontando com a RUA DAS AROEIRAS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 104°08'26,74" por uma distância de 17,41m, até o ponto M228, de coordenadas N 7.803.280,92m e E 538.377,01m; deste segue com azimute de 104°49'44,54" por uma distância de 3,79m, até o ponto M229, de coordenadas N 7.803.279,95m e E 538.380,67m; deste, segue confrontando com o LOTE 4, com azimute de 193°58'29,53" por uma distância de 60,98m, até o ponto M302, de coordenadas N 7.803.220,78m e E 538.365,95m; deste, segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE, com azimute de 305°31'37,37" por uma distância de 15,13m, até o ponto M303, de coordenadas N 7.803.229,57m e E 538.353,64m; deste segue com azimute de 312°33'43,27" por uma distância de 8,57m, até o ponto M304, de coordenadas N 7.803.235,37m e E 538.347,32m; deste, segue confrontando com o LOTE 2, com azimute de 14°24'34,54" por uma distância de 51,43m, até o ponto M227, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE 04 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 1.331,12 m²
Descrição:
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M229, de coordenadas N 7.803.279,95m e E 538.380,67m; deste, segue confrontando com a RUA DAS AROEIRAS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 104°49'44,55" por uma distância de 1,45m, até o ponto M230, de coordenadas N 7.803.279,58m e E 538.382,08m; deste segue com azimute de 105°56'28,74" por uma distância de 12,02m, até o ponto M231, de coordenadas N 7.803.276,28m e E 538.393,64m; deste segue com azimute de 112°21'55,95" por uma distância de 7,00m, até o ponto M232, de coordenadas N 7.803.273,62m e E 538.400,11m; deste, segue confrontando com o LOTE 5, com azimute de 193°36'18,12" por uma distância de 67,75m, até o ponto M301, de coordenadas N 7.803.207,77m e E 538.384,17m; deste, segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE, com azimute de 305°31'37,37" por uma distância de 22,40m, até o ponto M302, de coordenadas N 7.803.220,78m e E 538.365,95m; deste, segue confrontando com o LOTE 3, com azimute de 13°58'29,53" por uma distância de 60,98m, até o ponto M229, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE 05 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 1.505,43 m²
Descrição:
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M232, de coordenadas N 7.803.273,62m e E 538.400,11m; deste, segue confrontando com a RUA DAS AROEIRAS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 112°21'55,95" por uma distância de 14,73m, até o ponto M233, de coordenadas N 7.803.268,01m e E 538.413,73m; deste segue com azimute de 112°18'22,14" por uma distância de 5,91m, até o ponto M234, de coordenadas N 7.803.265,77m e E 538.419,20m; deste, segue confrontando com o LOTE 6, com azimute de 192°04'12,46" por uma distância de 73,64m, até o ponto M300, de coordenadas N 7.803.193,75m e E 538.403,80m; deste, segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE, com azimute de 305°31'37,37" por uma distância de 24,11m, até o ponto M301, de coordenadas N 7.803.207,77m e E 538.384,17m; deste, segue confrontando com o LOTE 4, com azimute de 13°36'18,12" por uma distância de 67,75m, até o ponto M232, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE 06 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 1.535,74 m²
Descrição:
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M234, de coordenadas N 7.803.265,77m e E 538.419,20m; deste, segue confrontando com a RUA DAS AROEIRAS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 112°18'22,14" por uma distância de 6,60m, até o ponto M235, de coordenadas N 7.803.263,26m e E 538.425,30m; deste segue com azimute de 112°17'41,95" por uma distância de 5,93m, até o ponto M236, de coordenadas N 7.803.261,02m e E 538.430,79m; deste segue com azimute de 112°17'41,95" por uma distância de 5,93m, até o ponto M237, de coordenadas N 7.803.258,77m e E 538.436,27m; deste segue com azimute de 94°40'31,79" por uma distância de 2,00m, até o ponto M238, de coordenadas N 7.803.258,60m e E 538.438,27m; deste, segue confrontando com o LOTE 7, com azimute de 192°04'12,46" por uma distância de 79,37m, até o ponto M299, de coordenadas N 7.803.180,99m e E 538.421,67m; deste, segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE, com azimute de 305°31'37,37" por uma distância de 21,96m, até o ponto M300, de coordenadas N 7.803.193,75m e E 538.403,80m; deste, segue confrontando com o LOTE 5, com azimute de 12°04'12,46" por uma distância de 73,64m, até o ponto M234, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE 07 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 5.904,97 m²
Descrição:
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M238, de coordenadas N 7.803.258,60m e E 538.438,27m; deste, segue confrontando com a RUA DAS AROEIRAS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 94°40'31,79" por uma distância de 7,35m, até o ponto M239, de coordenadas N 7.803.258,00m e E 538.445,60m; deste segue com azimute de 93°31'43,15" por uma distância de 5,87m, até o ponto M240, de coordenadas N 7.803.257,64m e E 538.451,46m; deste segue com azimute de 74°43'46,18" por uma distância de 15,90m, até o ponto M241, de coordenadas N 7.803.261,83m e E 538.466,80m; deste segue com azimute de 76°06'05,64" por uma distância de 11,01m, até o ponto M242, de coordenadas N 7.803.264,48m e E 538.477,49m; deste, segue confrontando com o LOTE 8, com azimute de 148°07'36,95" por uma distância de 89,95m, até o ponto M294, de coordenadas N 7.803.188,09m e E 538.524,98m; deste, segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE, com azimute de 256°36'24,60" por uma distância de 38,84m, até o ponto M295, de coordenadas N 7.803.179,10m e E 538.487,20m; deste segue com azimute de 275°35'05,91" por uma distância de 27,25m, até o ponto M296, de coordenadas N 7.803.181,75m e E 538.460,08m; deste segue com azimute de 258°10'20,81" por uma distância de 26,21m, até o ponto M297, de coordenadas N 7.803.176,38m e E 538.434,43m; deste segue com azimute de 279°01'28,49" por uma distância de 8,19m, até o ponto M298, de coordenadas N 7.803.177,66m e E 538.426,34m; deste segue com azimute de 305°31'37,37" por uma distância de 5,73m, até o ponto M299, de coordenadas N 7.803.180,99m e E 538.421,67m; deste, segue confrontando com o LOTE 6, com azimute de 12°04'12,46" por uma distância de 79,37m, até o ponto M238, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE 08 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 6.277,05 m²
Descrição:
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M242, de coordenadas N 7.803.264,48m e E 538.477,49m; deste, segue confrontando com a RUA DAS AROEIRAS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 76°06'05,64" por uma distância de 2,33m, até o ponto M243, de coordenadas N 7.803.265,04m e E 538.479,75m; deste segue com azimute de 76°25'46,08" por uma distância de 11,43m, até o ponto M244, de coordenadas N 7.803.267,72m e E 538.490,86m; deste segue com azimute de 76°44'39,67" por uma distância de 5,83m, até o ponto M245, de coordenadas N 7.803.269,05m e E 538.496,53m; deste segue com azimute de 62°02'10,15" por uma distância de 5,48m, até o ponto M246, de coordenadas N 7.803.271,62m e E 538.501,37m; deste segue com azimute de 59°56'59,68" por uma distância de 7,59m, até o ponto M247, de coordenadas N 7.803.275,42m e E 538.507,94m; deste, segue confrontando com o LOTE 9, com azimute de 109°58'25,56" por uma distância de 107,03m, até o ponto M289, de coordenadas N 7.803.238,86m e E 538.608,53m; deste, segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE, com azimute de 217°05'26,34" por uma distância de 0,70m, até o ponto M290, de coordenadas N 7.803.238,30m e E 538.608,11m; deste segue com azimute de 223°31'25,65" por uma distância de 39,66m, até o ponto M291, de coordenadas N 7.803.209,55m e E 538.580,80m; deste segue com azimute de 225°21'47,45" por uma distância de 23,92m, até o ponto M292, de coordenadas N 7.803.192,74m e E 538.563,77m; deste segue com azimute de 263°18'15,47" por uma distância de 11,51m, até o ponto M293, de coordenadas N 7.803.191,39m e E 538.552,34m; deste segue com azimute de 263°07'07,10" por uma distância de 27,55m, até o ponto M294, de coordenadas N 7.803.188,09m e E 538.524,98m; deste, segue confrontando com o LOTE 7, com azimute de 328°07'36,95" por uma distância de 89,95m, até o ponto M242, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE 09 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 2.683,15 m²
Descrição:
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M247, de coordenadas N 7.803.275,42m e E 538.507,94m; deste, segue confrontando com a RUA DAS AROEIRAS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 59°56'59,68" por uma distância de 1,25m, até o ponto M248, de coordenadas N 7.803.276,05m e E 538.509,02m; deste segue com azimute de 44°47'47,22" por uma distância de 5,13m, até o ponto M249, de coordenadas N 7.803.279,69m e E 538.512,64m; deste segue com azimute de 44°47'47,22" por uma distância de 5,13m, até o ponto M250, de coordenadas N 7.803.283,33m e E 538.516,25m; deste segue com azimute de 32°38'00,25" por uma distância de 8,55m, até o ponto M251, de coordenadas N 7.803.290,53m e E 538.520,86m; deste, segue confrontando com o LOTE 10, com azimute de 101°58'51,07" por uma distância de 101,77m, até o ponto M287, de coordenadas N 7.803.269,40m e E 538.620,41m; deste, segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE, com azimute de 192°07'14,99" por uma distância de 21,19m, até o ponto M288, de coordenadas N 7.803.248,69m e E 538.615,96m; deste segue com azimute de 217°05'26,34" por uma distância de 12,32m, até o ponto M289, de coordenadas N 7.803.238,86m e E 538.608,53m; deste, segue confrontando com o LOTE 8, com azimute de 289°58'25,56" por uma distância de 107,03m, até o ponto M247, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE 10 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 2.684,86 m²
Descrição:
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M251, de coordenadas N 7.803.290,53m e E 538.520,86m; deste, segue confrontando com a RUA DAS AROEIRAS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 32°38'00,25" por uma distância de 10,80m, até o ponto M252, de coordenadas N 7.803.299,63m e E 538.526,69m; deste segue com azimute de 21°31'42,87" por uma distância de 10,16m, até o ponto M253, de coordenadas N 7.803.309,07m e E 538.530,41m; deste, segue confrontando com o LOTE 11, com azimute de 93°22'09,88" por uma distância de 96,78m, até o ponto M285, de coordenadas N 7.803.303,39m e E 538.627,02m; deste, segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE, com azimute de 173°31'58,57" por uma distância de 2,11m, até o ponto M286, de coordenadas N 7.803.301,29m e E 538.627,26m; deste segue com azimute de 192°07'14,99" por uma distância de 32,62m, até o ponto M287, de coordenadas N 7.803.269,40m e E 538.620,41m; deste, segue confrontando com o LOTE 9, com azimute de 281°58'51,07" por uma distância de 101,77m, até o ponto M251, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE 11 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 2.312,84 m²
Descrição:
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M253, de coordenadas N 7.803.309,07m e E 538.530,41m; deste, segue confrontando com a RUA DAS AROEIRAS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 21°31'42,87" por uma distância de 7,74m, até o ponto M254, de coordenadas N 7.803.316,28m e E 538.533,25m; deste segue com azimute de 6°12'53,05" por uma distância de 3,06m, até o ponto M255, de coordenadas N 7.803.319,32m e E 538.533,58m; deste segue com azimute de 5°01'26,55" por uma distância de 9,48m, até o ponto M256, de coordenadas N 7.803.328,76m e E 538.534,41m; deste, segue confrontando com o LOTE 12, com azimute de 86°46'07,35" por uma distância de 89,30m, até o ponto M284, de coordenadas N 7.803.333,80m e E 538.623,57m; deste, segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE, com azimute de 173°31'58,57" por uma distância de 30,60m, até o ponto M285, de coordenadas N 7.803.303,39m e E 538.627,02m; deste, segue confrontando com o LOTE 10, com azimute de 273°22'09,88" por uma distância de 96,78m, até o ponto M253, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE 12 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 2.000,14 m²
Descrição:
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M256, de coordenadas N 7.803.328,76m e E 538.534,41m; deste, segue confrontando com a RUA DAS AROEIRAS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 5°01'26,55" por uma distância de 2,19m, até o ponto M257, de coordenadas N 7.803.330,94m e E 538.534,61m; deste segue com azimute de 5°01'26,55" por uma distância de 8,50m, até o ponto M258, de coordenadas N 7.803.339,41m e E 538.535,35m; deste segue com azimute de 348°43'13,84" por uma distância de 9,64m, até o ponto M259, de coordenadas N 7.803.348,87m e E 538.533,46m; deste, segue confrontando com o LOTE 13, com azimute de 83°20'43,70" por uma distância de 87,84m, até o ponto M283, de coordenadas N 7.803.359,04m e E 538.620,71m; deste, segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE, com azimute de 173°31'58,57" por uma distância de 25,41m, até o ponto M284, de coordenadas N 7.803.333,80m e E 538.623,57m; deste, segue confrontando com o LOTE 11, com azimute de 266°46'07,35" por uma distância de 89,30m, até o ponto M256, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE 13 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 1.772,40 m²
Descrição:
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M259, de coordenadas N 7.803.348,87m e E 538.533,46m; deste, segue confrontando com a RUA DAS AROEIRAS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 348°43'13,84" por uma distância de 5,71m, até o ponto M260, de coordenadas N 7.803.354,46m e E 538.532,35m; deste segue com azimute de 340°53'12,02" por uma distância de 11,93m, até o ponto M261, de coordenadas N 7.803.365,73m e E 538.528,44m; deste segue com azimute de 341°50'33,09" por uma distância de 2,97m, até o ponto M262, de coordenadas N 7.803.368,56m e E 538.527,52m; deste, segue confrontando com o LOTE 14, com azimute de 83°52'09,82" por uma distância de 91,53m, até o ponto M282, de coordenadas N 7.803.378,33m e E 538.618,53m; deste, segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE, com azimute de 173°31'58,57" por uma distância de 19,41m, até o ponto M283, de coordenadas N 7.803.359,04m e E 538.620,71m; deste, segue confrontando com o LOTE 12, com azimute de 263°20'43,70" por uma distância de 87,84m, até o ponto M259, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE 14 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 1.719,31 m²
Descrição:
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M262, de coordenadas N 7.803.368,56m e E 538.527,52m; deste, segue confrontando com a RUA DAS AROEIRAS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 341°50'33,09" por uma distância de 18,03m, até o ponto M263, de coordenadas N 7.803.385,69m e E 538.521,90m; deste segue com azimute de 344°41'20,42" por uma distância de 2,04m, até o ponto M264, de coordenadas N 7.803.387,66m e E 538.521,36m; deste, segue confrontando com o LOTE 15, com azimute de 85°22'08,14" por uma distância de 96,04m, até o ponto M280, de coordenadas N 7.803.395,41m e E 538.617,09m; deste, segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE, com azimute de 191°10'23,66" por uma distância de 1,64m, até o ponto M281, de coordenadas N 7.803.393,81m e E 538.616,77m; deste segue com azimute de 173°31'58,57" por uma distância de 15,57m, até o ponto M282, de coordenadas N 7.803.378,33m e E 538.618,53m; deste, segue confrontando com o LOTE 13, com azimute de 263°52'09,82" por uma distância de 91,53m, até o ponto M262, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE 15 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 1.977,52 m²
Descrição:
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M264, de coordenadas N 7.803.387,66m e E 538.521,36m; deste, segue confrontando com a RUA DAS AROEIRAS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 344°41'20,42" por uma distância de 20,76m, até o ponto M265, de coordenadas N 7.803.407,68m e E 538.515,88m; deste, segue confrontando com o LOTE 16, com azimute de 86°11'17,59" por uma distância de 105,25m, até o ponto M279, de coordenadas N 7.803.414,67m e E 538.620,89m; deste, segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE, com azimute de 191°10'23,66" por uma distância de 19,63m, até o ponto M280, de coordenadas N 7.803.395,41m e E 538.617,09m; deste, segue confrontando com o LOTE 14, com azimute de 265°22'08,14" por uma distância de 96,04m, até o ponto M264, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
LOTE 16 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 2.865,09 m²
Descrição:
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M265, de coordenadas N 7.803.407,68m e E 538.515,88m; deste, segue confrontando com a RUA DAS AROEIRAS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 344°41'20,42" por uma distância de 5,44m, até o ponto M266, de coordenadas N 7.803.412,93m e E 538.514,44m; deste segue com azimute de 355°03'23,94" por uma distância de 11,80m, até o ponto M267, de coordenadas N 7.803.424,68m e E 538.513,42m; deste segue com azimute de 25°26'04,19" por uma distância de 3,49m, até o ponto M268, de coordenadas N 7.803.427,84m e E 538.514,93m; deste, segue confrontando com a ÁREA VERDE, Matrícula 30.161, com azimute de 94°33'15,79" por uma distância de 5,88m, até o ponto M269, de coordenadas N 7.803.427,37m e E 538.520,79m; deste segue com azimute de 111°03'50,99" por uma distância de 4,77m, até o ponto M270, de coordenadas N 7.803.425,66m e E 538.525,24m; deste segue com azimute de 102°16'45,23" por uma distância de 11,65m, até o ponto M271, de coordenadas N 7.803.423,18m e E 538.536,62m; deste segue com azimute de 100°23'33,51" por uma distância de 5,87m, até o ponto M272, de coordenadas N 7.803.422,12m e E 538.542,40m; deste segue com azimute de 59°13'00,86" por uma distância de 6,26m, até o ponto M273, de coordenadas N 7.803.425,32m e E 538.547,78m; deste segue com azimute de 56°37'41,40" por uma distância de 5,55m, até o ponto M274, de coordenadas N 7.803.428,38m e E 538.552,42m; deste segue com azimute de 55°28'40,99" por uma distância de 31,40m, até o ponto M275, de coordenadas N 7.803.446,18m e E 538.578,29m; deste segue com azimute de 85°39'47,44" por uma distância de 9,54m, até o ponto M276, de coordenadas N 7.803.446,90m e E 538.587,81m; deste segue com azimute de 87°41'05,45" por uma distância de 21,04m, até o ponto M277, de coordenadas N 7.803.447,75m e E 538.608,83m; deste segue com azimute de 87°59'21,81" por uma distância de 18,73m, até o ponto M278, de coordenadas N 7.803.448,41m e E 538.627,56m; deste, segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE, com azimute de 191°10'23,66" por uma distância de 34,38m, até o ponto M279, de coordenadas N 7.803.414,67m e E 538.620,89m; deste, segue confrontando com o LOTE 15, com azimute de 266°11'17,59" por uma distância de 105,25m, até o ponto M265, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Área Remanescente, situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.
Área: 1.159.260,21 m²
Descrição:
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M01, de coordenadas N 7.803.448,97m e E 538.643,59m; deste, segue confrontando com a ÁREA VERDE, Matrícula 30.161, com azimute de 92°52'16,07" por uma distância de 3,08m, até o ponto M02, de coordenadas N 7.803.448,81m e E 538.646,67m ; deste segue com azimute de 199°46'39,17" por uma distância de 17,32m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.803.432,51m e E 538.640,81m ; deste segue com azimute de 201°01'43,36" por uma distância de 17,60m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.803.416,08m e E 538.634,49m ; deste segue com azimute de 205°10'24,65" por uma distância de 28,88m, até o ponto M05, de coordenadas N 7.803.389,95m e E 538.622,21m ; deste segue com azimute de 166°07'56,35" por uma distância de 22,51m, até o ponto M06, de coordenadas N 7.803.368,09m e E 538.627,60m ; deste segue com azimute de 165°24'46,22" por uma distância de 6,39m, até o ponto M07, de coordenadas N 7.803.361,91m e E 538.629,21m ; deste segue com azimute de 169°08'12,04" por uma distância de 31,45m, até o ponto M08, de coordenadas N 7.803.331,02m e E 538.635,14m ; deste segue com azimute de 178°24'07,46" por uma distância de 21,08m, até o ponto M09, de coordenadas N 7.803.309,95m e E 538.635,73m ; deste segue com azimute de 174°40'53,93" por uma distância de 30,60m, até o ponto M10, de coordenadas N 7.803.279,48m e E 538.638,56m ; deste segue com azimute de 192°44'35,65" por uma distância de 27,26m, até o ponto M11, de coordenadas N 7.803.252,89m e E 538.632,55m ; deste segue com azimute de 192°44'35,65" por uma distância de 19,73m, até o ponto M12, de coordenadas N 7.803.233,65m e E 538.628,20m ; deste segue com azimute de 213°55'17,78" por uma distância de 24,78m, até o ponto M13, de coordenadas N 7.803.213,09m e E 538.614,37m ; deste segue com azimute de 166°44'40,87" por uma distância de 15,54m, até o ponto M14, de coordenadas N 7.803.197,97m e E 538.617,93m ; deste segue com azimute de 167°28'45,27" por uma distância de 46,16m, até o ponto M15, de coordenadas N 7.803.152,91m e E 538.627,94m ; deste segue com azimute de 167°04'06,83" por uma distância de 12,00m, até o ponto M16, de coordenadas N 7.803.141,21m e E 538.630,63m ; deste segue com azimute de 103°16'52,36" por uma distância de 32,29m, até o ponto M17, de coordenadas N 7.803.133,80m e E 538.662,05m ; deste segue com azimute de 102°52'53,62" por uma distância de 14,08m, até o ponto M18, de coordenadas N 7.803.130,66m e E 538.675,78m ; deste segue com azimute de 172°09'15,08" por uma distância de 27,05m, até o ponto M19, de coordenadas N 7.803.103,86m e E 538.679,47m ; deste segue com azimute de 172°24'26,99" por uma distância de 15,59m, até o ponto M20, de coordenadas N 7.803.088,40m e E 538.681,53m ; deste segue com azimute de 172°47'21,48" por uma distância de 18,10m, até o ponto M21, de coordenadas N 7.803.070,45m e E 538.683,81m ; deste segue com azimute de 173°06'44,90" por uma distância de 36,84m, até o ponto M22, de coordenadas N 7.803.033,88m e E 538.688,22m ; deste segue com azimute de 80°20'22,06" por uma distância de 2,94m, até o ponto M23, de coordenadas N 7.803.034,37m e E 538.691,12m ; deste segue com azimute de 70°07'49,90" por uma distância de 16,11m, até o ponto M24, de coordenadas N 7.803.039,85m e E 538.706,27m ; deste, segue confrontando com o L06/Q17, Matrícula: 87.079, com azimute de 58°57'52,92" por uma distância de 19,81m, até o ponto M25, de coordenadas N 7.803.050,06m e E 538.723,25m ; deste segue com azimute de 56°33'16,59" por uma distância de 47,68m, até o ponto M26, de coordenadas N 7.803.076,33m e E 538.763,03m ; deste segue com azimute de 52°02'52,70" por uma distância de 70,77m, até o ponto M27, de coordenadas N 7.803.119,86m e E 538.818,84m ; deste, segue confrontando com a CHÁCARA 7 – Quadra 17, Matrícula 85.018, de Ivo Teodoro Resende, CPF: 774.564.676-68, com azimute de 145°42'53,61" por uma distância de 25,29m, até o ponto M28, de coordenadas N 7.803.098,97m e E 538.833,08m ; deste segue com azimute de 145°10'28,79" por uma distância de 26,78m, até o ponto M29, de coordenadas N 7.803.076,99m e E 538.848,37m ; deste segue com azimute de 144°21'21,01" por uma distância de 23,72m, até o ponto M30, de coordenadas N 7.803.057,71m e E 538.862,20m ; deste segue com azimute de 144°46'57,64" por uma distância de 25,75m, até o ponto M31, de coordenadas N 7.803.036,68m e E 538.877,04m ; deste segue com azimute de 55°26'56,65" por uma distância de 14,90m, até o ponto M32, de coordenadas N 7.803.045,13m e E 538.889,31m ; deste segue com azimute de 54°43'20,71" por uma distância de 11,57m, até o ponto M108, de coordenadas N 7.803.051,80m e E 538.898,75m ; deste, segue confrontando com a CHÁCARA 7A – Quadra 17, Matrícula 85.019, de Gabriel Diniz Faria, CPF: 107.388.906-85, com azimute de 54°43'20,71" por uma distância de 28,01m, até o ponto M33, de coordenadas N 7.803.067,98m e E 538.921,62m ; deste, segue confrontando com a CHÁCARA 8 – Quadra 17, Matrícula 65.011, de Morato Vasconselos Empreendimentos Ltda, CNPJ: 46.063.527/0001-66, com azimute de 54°43'20,71" por uma distância de 12,71m, até o ponto M34, de coordenadas N 7.803.075,32m e E 538.932,00m ; deste segue com azimute de 54°45'52,41" por uma distância de 23,36m, até o ponto M35, de coordenadas N 7.803.088,80m e E 538.951,07m ; deste segue com azimute de 54°52'44,94" por uma distância de 27,71m, até o ponto M36, de coordenadas N 7.803.104,74m e E 538.973,74m ; deste segue com azimute de 325°05'41,06" por uma distância de 85,51m, até o ponto M37, de coordenadas N 7.803.174,86m e E 538.924,81m ; deste, segue confrontando com a CHÁCARA 4 – Quadra 18, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 52°24'45,43" por uma distância de 151,87m, até o ponto M38, de coordenadas N 7.803.267,50m e E 539.045,15m ; deste, segue confrontando com a RUA DOS ANGICOS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 36°05'59,57" por uma distância de 13,72m, até o ponto M39, de coordenadas N 7.803.278,59m e E 539.053,24m ; deste, segue confrontando com o L03/Q19, Matrícula: 87.083, do Espólio de Nelson Melo Franco, CPF: 076.381.406-72, e do Espólio de Edelweiss Ferreira Grassi Franco, CPF: 023.803.556-57, representados pelo inventariante: Nelson Grassi de Melo Franco, CPF: 407.781.506-15, com azimute de 50°46'01,91" por uma distância de 46,17m, até o ponto M40, de coordenadas N 7.803.307,79m e E 539.089,00m ; deste, segue confrontando com o L04/Q19, Matrícula: 68.459, do Espólio de Nelson Melo Franco, CPF: 076.381.406-72, e do Espólio de Edelweiss Ferreira Grassi Franco, CPF: 023.803.556-57, representados pelo inventariante: Nelson Grassi de Melo Franco, CPF: 407.781.506-15, com azimute de 50°46'01,91" por uma distância de 35,50m, até o ponto M41, de coordenadas N 7.803.330,24m e E 539.116,50m ; deste, segue confrontando com o L05/Q19, Matrícula: 68.460, do Espólio de Nelson Melo Franco, CPF: 076.381.406-72, e do Espólio de Edelweiss Ferreira Grassi Franco, CPF: 023.803.556-57, representados pelo inventariante: Nelson Grassi de Melo Franco, CPF: 407.781.506-15, com azimute de 50°46'01,91" por uma distância de 45,01m, até o ponto M42, de coordenadas N 7.803.358,71m e E 539.151,37m ; deste, segue confrontando com o L06/Q19, Matrícula: 68.461, do Espólio de Nelson Melo Franco, CPF: 076.381.406-72, e do Espólio de Edelweiss Ferreira Grassi Franco, CPF: 023.803.556-57, representados pelo inventariante: Nelson Grassi de Melo Franco, CPF: 407.781.506-15, com azimute de 50°46'01,91" por uma distância de 49,98m, até o ponto M43, de coordenadas N 7.803.390,32m e E 539.190,08m ; deste, segue confrontando com o L07/Q19, Matrícula: 87.084, do Espólio de Nelson Melo Franco, CPF: 076.381.406-72, e do Espólio de Edelweiss Ferreira Grassi Franco, CPF: 023.803.556-57, representados pelo inventariante: Nelson Grassi de Melo Franco, CPF: 407.781.506-15, com azimute de 50°48'52,46" por uma distância de 34,87m, até o ponto M44, de coordenadas N 7.803.412,36m e E 539.217,11m ; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, Matrícula 30.160, com azimute de 159°30'38,17" por uma distância de 75,39m, até o ponto M45, de coordenadas N 7.803.341,74m e E 539.243,50m ; deste segue com azimute de 147°17'06,69" por uma distância de 59,59m, até o ponto M46, de coordenadas N 7.803.291,60m e E 539.275,70m ; deste, segue confrontando com a FAZENDA LAGOINHA, Matrícula 70.040, de M&N - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 06.012.946/0001-54, representada por: Ricardo de Melo Milton, com azimute de 218°24'16,41" por uma distância de 201,30m, até o ponto M47, de coordenadas N 7.803.133,86m e E 539.150,65m ; deste segue com azimute de 148°41'05,04" por uma distância de 199,53m, até o ponto M48, de coordenadas N 7.802.963,39m e E 539.254,36m ; deste segue com azimute de 142°18'08,02" por uma distância de 119,93m, até o ponto M49, de coordenadas N 7.802.868,50m e E 539.327,70m ; deste segue com azimute de 143°49'39,03" por uma distância de 127,22m, até o ponto M50, de coordenadas N 7.802.765,80m e E 539.402,79m ; deste segue com azimute de 120°43'49,23" por uma distância de 68,56m, até o ponto M51, de coordenadas N 7.802.730,76m e E 539.461,72m ; confrontando com a FAZENDA LAGOINHA, Matrícula 70.041, de M&N - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 06.012.946/0001-54, representada por: Ricardo de Melo Milton, com azimute de 127°54'34,82" por uma distância de 24,94m, até o ponto M52, de coordenadas N 7.802.715,44m e E 539.481,40m ; deste segue com azimute de 141°25'06,80" por uma distância de 26,67m, até o ponto M53, de coordenadas N 7.802.694,59m e E 539.498,03m ; deste segue com azimute de 159°53'51,92" por uma distância de 30,85m, até o ponto M54, de coordenadas N 7.802.665,62m e E 539.508,63m ; deste segue com azimute de 172°15'36,35" por uma distância de 27,82m, até o ponto M55, de coordenadas N 7.802.638,05m e E 539.512,38m ; deste segue com azimute de 174°50'50,85" por uma distância de 35,29m, até o ponto M56, de coordenadas N 7.802.602,90m e E 539.515,55m ; deste segue com azimute de 163°18'27,65" por uma distância de 119,28m, até o ponto M57, de coordenadas N 7.802.488,64m e E 539.549,81m ; deste segue com azimute de 208°43'58,25" por uma distância de 27,15m, até o ponto M58, de coordenadas N 7.802.464,84m e E 539.536,76m ; deste segue com azimute de 206°34'52,59" por uma distância de 63,18m, até o ponto M59, de coordenadas N 7.802.408,34m e E 539.508,49m ; deste segue com azimute de 209°23'32,07" por uma distância de 94,11m, até o ponto M60, de coordenadas N 7.802.326,34m e E 539.462,30m ; deste segue com azimute de 253°26'05,08" por uma distância de 59,34m, até o ponto M61, de coordenadas N 7.802.309,42m e E 539.405,42m ; deste segue com azimute de 268°53'32,36" por uma distância de 87,51m, até o ponto M62, de coordenadas N 7.802.307,73m e E 539.317,93m ; deste segue com azimute de 265°03'24,72" por uma distância de 207,85m, até o ponto M63, de coordenadas N 7.802.289,82m e E 539.110,85m ; deste segue com azimute de 259°03'45,51" por uma distância de 99,91m, até o ponto M64, de coordenadas N 7.802.270,86m e E 539.012,76m ; deste segue com azimute de 265°24'08,19" por uma distância de 39,09m, até o ponto M65, de coordenadas N 7.802.267,73m e E 538.973,79m ; deste segue com azimute de 274°08'05,67" por uma distância de 28,99m, até o ponto M66, de coordenadas N 7.802.269,82m e E 538.944,88m ; deste segue com azimute de 284°58'18,72" por uma distância de 19,35m, até o ponto M67, de coordenadas N 7.802.274,82m e E 538.926,18m ; deste segue com azimute de 273°15'40,92" por uma distância de 34,46m, até o ponto M68, de coordenadas N 7.802.276,78m e E 538.891,78m ; deste segue com azimute de 286°56'16,55" por uma distância de 86,92m, até o ponto M69, de coordenadas N 7.802.302,10m e E 538.808,63m ; deste segue com azimute de 312°02'27,33" por uma distância de 21,44m, até o ponto M70, de coordenadas N 7.802.316,46m e E 538.792,71m ; deste segue com azimute de 318°27'24,50" por uma distância de 33,46m, até o ponto M71, de coordenadas N 7.802.341,50m e E 538.770,52m ; deste segue com azimute de 300°32'18,02" por uma distância de 109,22m, até o ponto M72, de coordenadas N 7.802.397,00m e E 538.676,45m ; deste segue com azimute de 305°02'37,70" por uma distância de 61,66m, até o ponto M73, de coordenadas N 7.802.432,40m e E 538.625,97m ; deste segue com azimute de 304°23'33,32" por uma distância de 104,26m, até o ponto M74, de coordenadas N 7.802.491,30m e E 538.539,93m ; deste segue com azimute de 293°39'47,60" por uma distância de 130,90m, até o ponto M75, de coordenadas N 7.802.543,83m e E 538.420,04m ; deste segue com azimute de 275°41'56,72" por uma distância de 35,49m, até o ponto M76, de coordenadas N 7.802.547,36m e E 538.384,73m ; deste segue com azimute de 272°44'25,47" por uma distância de 100,94m, até o ponto M77, de coordenadas N 7.802.552,18m e E 538.283,91m ; deste segue com azimute de 252°51'42,47" por uma distância de 30,83m, até o ponto M78, de coordenadas N 7.802.543,10m e E 538.254,45m ; deste segue com azimute de 245°05'54,88" por uma distância de 11,09m, até o ponto M79, de coordenadas N 7.802.538,43m e E 538.244,39m ; deste segue com azimute de 253°14'59,43" por uma distância de 50,66m, até o ponto M80, de coordenadas N 7.802.523,83m e E 538.195,88m ; deste segue com azimute de 253°18'55,10" por uma distância de 26,40m, até o ponto M81, de coordenadas N 7.802.516,25m e E 538.170,59m ; deste segue com azimute de 266°18'50,57" por uma distância de 57,71m, até o ponto M82, de coordenadas N 7.802.512,54m e E 538.113,00m ; deste, segue confrontando com a Matrícula: 31.857, de Helena de Oliveira Nogueira, CPF: 681.533.096-68, com azimute de 331°48'34,12" por uma distância de 230,21m, até o ponto M83, de coordenadas N 7.802.715,45m e E 538.004,25m ; deste, segue confrontando com a Matrícula: 31.586, de Geralda Auxiliadora Lara Menezes, CPF: 487.883.766-72, e Maria Perpétua Lara Menezes, CPF: 279.154.256-68, com azimute de 333°56'23,17" por uma distância de 18,29m, até o ponto M84, de coordenadas N 7.802.731,88m e E 537.996,21m ; deste segue com azimute de 338°57'16,47" por uma distância de 40,99m, até o ponto M85, de coordenadas N 7.802.770,13m e E 537.981,49m ; deste segue com azimute de 333°57'28,13" por uma distância de 33,04m, até o ponto M86, de coordenadas N 7.802.799,82m e E 537.966,99m ; deste segue com azimute de 342°39'59,41" por uma distância de 20,32m, até o ponto M87, de coordenadas N 7.802.819,22m e E 537.960,93m ; deste segue com azimute de 5°17'08,88" por uma distância de 15,57m, até o ponto M88, de coordenadas N 7.802.834,72m e E 537.962,36m ; deste segue com azimute de 11°29'23,63" por uma distância de 9,42m, até o ponto M89, de coordenadas N 7.802.843,96m e E 537.964,24m ; deste segue com azimute de 4°53'46,43" por uma distância de 8,72m, até o ponto M90, de coordenadas N 7.802.852,64m e E 537.964,99m ; deste segue com azimute de 338°59'28,90" por uma distância de 18,68m, até o ponto M91, de coordenadas N 7.802.870,08m e E 537.958,29m ; deste segue com azimute de 328°37'46,92" por uma distância de 17,68m, até o ponto M92, de coordenadas N 7.802.885,18m e E 537.949,09m ; deste segue com azimute de 328°46'13,18" por uma distância de 33,83m, até o ponto M93, de coordenadas N 7.802.914,10m e E 537.931,55m ; deste, segue confrontando com a Matrícula: 31.512, de Jesus Elias Paulino, CPF: 275.830.076-15, com azimute de 324°53'35,54" por uma distância de 90,13m, até o ponto M94, de coordenadas N 7.802.987,83m e E 537.879,71m ; deste segue com azimute de 330°36'09,29" por uma distância de 61,84m, até o ponto M95, de coordenadas N 7.803.041,71m e E 537.849,36m ; deste segue com azimute de 332°39'53,79" por uma distância de 121,47m, até o ponto M96, de coordenadas N 7.803.149,61m e E 537.793,58m ; deste, segue confrontando com a RUA DOS ANGICOS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 84°08'34,50" por uma distância de 65,20m, até o ponto M97, de coordenadas N 7.803.156,26m e E 537.858,45m ; deste segue com azimute de 79°52'00,65" por uma distância de 63,60m, até o ponto M98, de coordenadas N 7.803.167,45m e E 537.921,06m ; deste segue com azimute de 64°09'37,64" por uma distância de 37,29m, até o ponto M99, de coordenadas N 7.803.183,71m e E 537.954,62m ; deste segue com azimute de 20°36'59,62" por uma distância de 52,19m, até o ponto M100, de coordenadas N 7.803.232,55m e E 537.973,00m ; deste segue com azimute de 39°20'13,44" por uma distância de 28,54m, até o ponto M101, de coordenadas N 7.803.254,63m e E 537.991,09m ; deste segue com azimute de 74°05'37,44" por uma distância de 113,21m, até o ponto M102, de coordenadas N 7.803.285,65m e E 538.099,96m ; deste segue com azimute de 86°56'56,41" por uma distância de 34,23m, até o ponto M103, de coordenadas N 7.803.287,48m e E 538.134,14m ; deste segue com azimute de 90°24'37,45" por uma distância de 24,94m, até o ponto M104, de coordenadas N 7.803.287,30m e E 538.159,09m ; deste segue com azimute de 69°15'18,55" por uma distância de 36,12m, até o ponto M105, de coordenadas N 7.803.300,09m e E 538.192,86m ; deste segue com azimute de 86°55'37,27" por uma distância de 36,32m, até o ponto M106, de coordenadas N 7.803.302,04m e E 538.229,13m ; deste segue com azimute de 88°30'40,98" por uma distância de 40,38m, até o ponto M107, de coordenadas N 7.803.303,09m e E 538.269,50m ; confrontando com a RUA DAS AROEIRAS, da Prefeitura de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, com azimute de 93°40'33,48" por uma distância de 25,65m, até o ponto M221, de coordenadas N 7.803.301,44m e E 538.295,09m ; deste, segue confrontando com o LOTE 1, com azimute de 156°40'38,27" por uma distância de 32,65m, até o ponto M306, de coordenadas N 7.803.271,46m e E 538.308,02m ; deste segue com azimute de 132°33'43,27" por uma distância de 27,85m, até o ponto M305, de coordenadas N 7.803.252,63m e E 538.328,53m ; deste, segue confrontando com o LOTE 2, com azimute de 132°33'43,27" por uma distância de 25,52m, até o ponto M304, de coordenadas N 7.803.235,37m e E 538.347,32m ; deste, segue confrontando com o LOTE 3, com azimute de 132°33'43,27" por uma distância de 8,57m, até o ponto M303, de coordenadas N 7.803.229,57m e E 538.353,64m ; deste segue com azimute de 125°31'37,37" por uma distância de 15,13m, até o ponto M302, de coordenadas N 7.803.220,78m e E 538.365,95m ; deste, segue confrontando com o LOTE 4, com azimute de 125°31'37,37" por uma distância de 22,40m, até o ponto M301, de coordenadas N 7.803.207,77m e E 538.384,17m ; deste, segue confrontando com o LOTE 5, com azimute de 125°31'37,37" por uma distância de 24,11m, até o ponto M300, de coordenadas N 7.803.193,75m e E 538.403,80m ; deste, segue confrontando com o LOTE 6, com azimute de 125°31'37,37" por uma distância de 21,96m, até o ponto M299, de coordenadas N 7.803.180,99m e E 538.421,67m ; deste, segue confrontando com o LOTE 7, com azimute de 125°31'37,37" por uma distância de 5,73m, até o ponto M298, de coordenadas N 7.803.177,66m e E 538.426,34m ; deste segue com azimute de 99°01'28,49" por uma distância de 8,19m, até o ponto M297, de coordenadas N 7.803.176,38m e E 538.434,43m ; deste segue com azimute de 78°10'20,81" por uma distância de 26,21m, até o ponto M296, de coordenadas N 7.803.181,75m e E 538.460,08m ; deste segue com azimute de 95°35'05,91" por uma distância de 27,25m, até o ponto M295, de coordenadas N 7.803.179,10m e E 538.487,20m ; deste segue com azimute de 76°36'24,60" por uma distância de 38,84m, até o ponto M294, de coordenadas N 7.803.188,09m e E 538.524,98m ; deste, segue confrontando com o LOTE 8, com azimute de 83°07'07,09" por uma distância de 27,55m, até o ponto M293, de coordenadas N 7.803.191,39m e E 538.552,34m ; deste segue com azimute de 83°18'15,47" por uma distância de 11,51m, até o ponto M292, de coordenadas N 7.803.192,74m e E 538.563,77m ; deste segue com azimute de 45°21'47,45" por uma distância de 23,92m, até o ponto M291, de coordenadas N 7.803.209,55m e E 538.580,80m ; deste segue com azimute de 43°31'25,65" por uma distância de 39,66m, até o ponto M290, de coordenadas N 7.803.238,30m e E 538.608,11m ; deste segue com azimute de 37°05'26,34" por uma distância de 0,70m, até o ponto M289, de coordenadas N 7.803.238,86m e E 538.608,53m ; deste, segue confrontando com o LOTE 9, com azimute de 37°05'26,34" por uma distância de 12,32m, até o ponto M288, de coordenadas N 7.803.248,69m e E 538.615,96m ; deste segue com azimute de 12°07'14,99" por uma distância de 21,19m, até o ponto M287, de coordenadas N 7.803.269,40m e E 538.620,41m ; deste, segue confrontando com o LOTE 10, com azimute de 12°07'14,99" por uma distância de 32,62m, até o ponto M286, de coordenadas N 7.803.301,29m e E 538.627,26m ; deste segue com azimute de 353°31'58,57" por uma distância de 2,11m, até o ponto M285, de coordenadas N 7.803.303,39m e E 538.627,02m ; deste, segue confrontando com o LOTE 11, com azimute de 353°31'58,57" por uma distância de 30,60m, até o ponto M284, de coordenadas N 7.803.333,80m e E 538.623,57m ; deste, segue confrontando com o LOTE 12, com azimute de 353°31'58,57" por uma distância de 25,41m, até o ponto M283, de coordenadas N 7.803.359,04m e E 538.620,71m ; deste, segue confrontando com o LOTE 13, com azimute de 353°31'58,57" por uma distância de 19,41m, até o ponto M282, de coordenadas N 7.803.378,33m e E 538.618,53m ; deste, segue confrontando com o LOTE 14, com azimute de 353°31'58,57" por uma distância de 15,57m, até o ponto M281, de coordenadas N 7.803.393,81m e E 538.616,77m ; deste segue com azimute de 11°10'23,66" por uma distância de 1,64m, até o ponto M280, de coordenadas N 7.803.395,41m e E 538.617,09m ; deste, segue confrontando com o LOTE 15, com azimute de 11°10'23,66" por uma distância de 19,63m, até o ponto M279, de coordenadas N 7.803.414,67m e E 538.620,89m ; deste, segue confrontando com o LOTE 16, com azimute de 11°10'23,66" por uma distância de 34,38m, até o ponto M278, de coordenadas N 7.803.448,41m e E 538.627,56m ; deste segue com azimute de 87°59'21,81" por uma distância de 16,04m, até o ponto M01, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
SERVIDÕES: Ficam mantidas todas as servidões ativas e passivas que beneficiam e oneram dita área, inclusive: Estrada de acesso à Cidade (estrada de Meireles) que servem também a Área Remanescente; Estrada de acesso, interna as várzeas do imóvel; Córrego do Retiro que serve de divisa com Newton de Melo Franco em aproximadamente 1.100,00 metros e serve a Área Remanescente
Art. 2°. O Desmembramento ora materializado não carece de exigência prévia de cronograma de obras de infraestrutura nos termos do Plano Diretor Municipal e Legislação Federal correlata, considerando que as vias públicas que confrontam com o imóvel desmembrado já se encontram devidamente implantadas e urbanizadas e o mesmo está situado em Loteamento devidamente aprovado nesta municipalidade, não havendo portanto a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamentos, modificação ou ampliação de vias existentes, e nem a necessidade de execução de obras ou melhoramentos públicos.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº 14.370/2026 de 03 de junho de 2026.
Art. 4º. As despesas cartoriais decorrentes do presente Desmembramento correrão por conta do proprietário.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 15 de julho de 2026.
MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
INÁCIO FRANCO
Prefeito Municipal