CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: CMM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, com sede à Avenida Del Rey, n.º 111, Conjunto 706, Bloco A, bairro Caiçaras, na cidade de Belo Horizonte, CEP n.º 30.775-240, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.513.873/0001-51.

OBJETO: LOCAÇÃO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM ACESSO VIA WEB, HOSPEDAGEM EM AMBIENTE DE NUVEM E SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO. O SISTEMA SERÁ UTILIZADO DE FORMA INTEGRADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, PARAPREV (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), FUMUSA E ARSAP, ATENDENDO ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS, OPERACIONAIS, CONTÁBEIS E FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO.

VALOR GLOBAL: R$ 252.850,21 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e um).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início a partir de 01 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.001.01.031.0003.4024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO O CORPO LEGISLATIVO

Elemento/Ficha: 33.90.40.00.62 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

Subelemento: 3.3.90.40.02 – Locação de Softwares

Pará de Minas, 30 de julho de 2026.

Vereador Geraldo Magela de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas