PROCESSO: PRC N.º 105/2026 - CREDENCIAMENTO N.º 002/2026
ATA DE ABERTURA
Às 09:00 horas do dia 31 (trinta e um) de julho de 2026, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão de Contratação, nomeada pela Portaria n.º 24.953/2026, conforme ato publicado em 30 de julho de 2026, para apresentação do resultado da análise dos pedidos de credenciamento então protocolizados, referentes ao Credenciamento n.º 002/2026, Processo (PRC) n.º 105/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas regularmente constituídas e registradas nos órgãos competentes, com ou sem fins lucrativos, especializadas na prestação de serviços médicos, visando a realização de consultas médicas de obstetrícia e neuropediatria, para atendimento no Ambulatório Médico de Especialidades – AME –, de Pará de Minas, conforme estabelecido no edital. Reaberta a sessão, presentes os membros da citada comissão, Srs. Anderson Junio Pereira, Anderson José Guimarães Viana e Liliane Baldansi de Paula. Não se fizeram presentes quaisquer interessados. Conferidos os pedidos de credenciamento e documentações então apresentados, bem como, realizadas diligências para complementação das informações inicialmente apresentadas pelos interessados, chegou-se ao seguinte resultado:
Pedidos Deferidos:
“FIGUEIREDO LF SERVIÇOS MEDICOS LTDA.”.
Pedidos Indeferidos:
HEGNO PHABLO TEOTONIO FOLLI: Pedido indeferido em razão do não cumprimento ao item 4.3.3.2 do Edital, uma vez que não foi apresentado comprovante de especialidade médica registrada no CRM/MG ou certificado de conclusão de residência médica reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC –, acompanhado da documentação comprobatória da área de atuação especializada ou o RQE do profissional médico, na especialidade exigida;
“O & S MED LTDA”: Pedido indeferido em razão do não cumprimento aos itens 4.2.4.2, 4.2.4.3 e 4.3.3.2 todos do Edital, uma vez que não foi apresentado Registro ativo da empresa junto ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM/MG; Relação de profissionais vinculados à empresa, com nome completo, número da inscrição no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM/MG – e respectiva especialidade; e Comprovante de especialidade médica registrada no CRM/MG ou certificado de conclusão de residência médica reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC –, acompanhado da documentação comprobatória da área de atuação especializada ou o RQE do profissional médico, na especialidade exigida.
Para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão e será publicada na íntegra no Diário Oficial deste município, na forma da Lei, para conhecimento dos interessados, sendo disponibilizada também no site www.parademinas.mg.gov.br/licitacoes.
Pará de Minas, 31 de julho de 2026.
Anderson Junio Pereira
Membro Portaria 24.953/2026
Anderson José Guimarães Viana
Membro Portaria 24.953/2026
Liliane Baldansi de Paula
Membro Portaria 24.953/2026