EXTRATO DO CONVÊNIO N° 0007/2026

CONVÊNIO N° 0007/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA.

Objeto: Estabelecer a cooperação recíproca entre os partícipes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar a plena operacionalização da legislação específica em vigor, relacionada ao estágio de estudantes, de interesse curricular obrigatório SEM ÔNUS para o município matriculados nos cursos relacionados a área de saúde entendido o estágio como uma estratégia de profissionalização que complementa o processo ensino-aprendizagem.

Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura.

Valor: SEM ÔNUS para o município.

Fundamento Legal: Leis nº 14.133/2021 e 11.788/2008 - Processo nº 7609/2026.

Pará de Minas, 30 de julho de 2026

Luiz Fernando de Lima

Vice Prefeito

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consultas/61721