CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: J.A. MANUTENÇÃO EM GERADORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 54.061.806/0001 19, com sede na Av. Nelio Cerqueira, nº 756, Apt 01, Bairro Tirol, na cidade de Belo Horizonte-MG, CEP: 30.662-060.

OBJETO: Prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva de Grupo Gerador à Diesel, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificado no Projeto Básico, que é parte integrante deste Contrato.

VALOR: R$ 3.000,52 (três mil reais e cinquenta e dois centavos) por mês, sendo o valor global de R$108.018,72 (cento e oito mil e dezoito reais e setenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, será de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.001.01.031.0003.4024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO O CORPO LEGISLATIVO

Elemento / Ficha 33.90.39.00.61 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Subelemento: 3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis

Pará de Minas, 04 de agosto de 2026.

Geraldo Magela de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas