TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026

Considerando que o Processo Licitatório, foi regularmente homologado por meio do Termo Adjudicação/Homologação datado de 30/06/2026;

Considerando que a empresa Terra Nova Consultoria e Assessoria Ltda, vencedora do Item 01, foi regularmente convocada para assinatura do contrato, tendo, entretanto, manifestado formalmente sua recusa em firmar a contratação;

Considerando que, em razão da referida recusa, foi convocado o licitante remanescente, observada a ordem de classificação e mantidas as condições originalmente propostas, tendo a empresa Seco Ambiental Serviços, Pesquisas e Construtora Ltda concordado em fornecer o Item 01;

RESOLVE:

ADJUDICAR/HOMOLOGAR o Item 01 do referido processo Licitatório, à empresa Seco Ambiental Serviços, Pesquisas e Construtora Ltda, por ter aceitado a contratação nas condições estabelecidas no certame, em substituição à empresa originalmente vencedora, Terra Nova Consultoria e Assessoria Ltda, permanecendo inalterada a Adjudicação/Homologação do item 02, constante do Termo anteriormente expedido.

Pará de Minas, data da assinatura eletrônica.

Luiz Fernando de Lima

Vice Prefeito Municipal